Apelação / Remessa Necessária 0001418-44.2016.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
23/11/2020
Valor da Causa
R$ 16.589,00
Órgão julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Canarana
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ
03.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
DETRAN - MT DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
ROGERIO BORGES CARDOSO
Terceiro
ARNON OSNY MENDES LUCAS
Terceiro
DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ
03.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
DETRAN - MT DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
ROGERIO BORGES CARDOSO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/08/2021, 11:43
Baixa Definitiva
24/08/2021, 11:43
ARNON OSNY MENDES LUCAS
Terceiro
DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
CRISTIANO SCHMIDEL
Terceiro
THIAGO FRANCA CABRAL
Terceiro
DETRAN/MT
Terceiro
DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
Terceiro
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Terceiro
DETRAN MT
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO
Terceiro
DETRAN - MT
Terceiro
AO PRESIDENTE DO DETRAN MT
Terceiro
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
Terceiro
DETRAN-MT
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATRO GROSSO - DETRAN/MT
Terceiro
ALEXSANDRO NUNES DA SILVA
CPF
012.***.***-76
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 23/08/2021
24/08/2021, 11:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 00:50
Decorrido prazo de ALEXSANDRO NUNES DA SILVA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:15
Publicado Acórdão em 13/07/2021.
13/07/2021, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 00:08
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 20:38
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 20:38
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (APELANTE) e provido em parte
08/07/2021, 12:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2021, 17:34
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 11:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2021, 11:32
Deliberado em Sessão - Adiado
23/06/2021, 16:12
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 15:44
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/08/2021, 11:43
Baixa Definitiva
24/08/2021, 11:43
Transitado em Julgado em 23/08/2021
24/08/2021, 11:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 00:50
Decorrido prazo de ALEXSANDRO NUNES DA SILVA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:15
Publicado Acórdão em 13/07/2021.
13/07/2021, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 00:08
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 20:38
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 20:38
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (APELANTE) e provido em parte
08/07/2021, 12:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2021, 17:34
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 11:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2021, 11:32
Deliberado em Sessão - Adiado
23/06/2021, 16:12
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 15:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2021, 15:35
Publicado Intimação de pauta em 14/06/2021.
14/06/2021, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021, 00:22
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 18:37
Conclusos para julgamento
24/11/2020, 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2020, 09:16
Conclusos para decisão
23/11/2020, 09:16
Juntada de Certidão
23/11/2020, 09:14
Juntada de certidão
20/11/2020, 12:11
Juntada de Certidão
20/11/2020, 10:28
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
20/11/2020, 10:21
Recebidos os autos
18/11/2020, 14:18
Recebidos os autos
17/11/2020, 14:53
Distribuído por sorteio
17/11/2020, 14:53
Documentos
Acórdão
•
08/07/2021, 12:12
Acórdão
•
08/07/2021, 20:38
Acórdão
•
08/07/2021, 20:38