Execução Fiscal 0000934-59.2010.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2010

Valor da Causa

R$ 57.499,87

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALMOCYR ROMAN - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:26

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 05/05/2023

12/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:05

Decorrido prazo de VALMOCYR ROMAN - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:52

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000934-59.2010.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALMOCYR ROMAN - ME Vistos etc. O Superior Tribunal de Justiça, recentemente (12.09.2018), nos autos de recurso especial submetido à sistemática de julgamento repetitivo, fixou novo entendimento quanto à aplicação da prescrição intercorrente em execuções fiscais, restando assim ementado o julgado, in verbis: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 07:31

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

04/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:26

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 05/05/2023

12/05/2023, 16:45

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 16:47

Decisão

•13/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:05

Decorrido prazo de VALMOCYR ROMAN - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:52

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000934-59.2010.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALMOCYR ROMAN - ME Vistos etc. O Superior Tribunal de Justiça, recentemente (12.09.2018), nos autos de recurso especial submetido à sistemática de julgamento repetitivo, fixou novo entendimento quanto à aplicação da prescrição intercorrente em execuções fiscais, restando assim ementado o julgado, in verbis: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:43

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 06:04

Conclusos para decisão

31/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 14:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

10/11/2020, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 23:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 08:14

Conclusos para decisão

26/10/2020, 08:14

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:10

Indisponibilidade de bens (Decisao->Determinacao->Indisponibilidade de bens)

21/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 00:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 02:35

Despacho (Despacho)

23/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/02/2012, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/02/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 00:14

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2011, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/08/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2011, 00:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2010, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/10/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/09/2010, 02:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2010, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2010, 02:06

Despacho (Despacho)

30/06/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2010, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/06/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/06/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/06/2010, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/06/2010, 01:55

Despacho

•06/05/2022, 16:25

Despacho

•07/12/2021, 06:04

Despacho

•25/11/2020, 14:09