Execução Fiscal 1004266-51.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 17.096,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE CASTRO RAMOS

OAB/MS 9225·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

LADISLAU RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 00:38

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 00:18

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de LADISLAU RAMOS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:49

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004266-51.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: LADISLAU RAMOS. Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que o processo foi extinto por abandono (ID n.º 83071411), já havendo trânsito tem julgado. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de ID n.º 109814586. Por outro lado, DEFIRO o pedido de ID n.º 94572750 e, por consequência, DETERMINO a expedição de alvará em favor do executado Ladislau Ramos

14/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:57

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 00:38

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 00:18

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:49

Decisão

•02/03/2023, 17:47

13/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de LADISLAU RAMOS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:49

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004266-51.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: LADISLAU RAMOS. Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que o processo foi extinto por abandono (ID n.º 83071411), já havendo trânsito tem julgado. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de ID n.º 109814586. Por outro lado, DEFIRO o pedido de ID n.º 94572750 e, por consequência, DETERMINO a expedição de alvará em favor do executado Ladislau Ramos

14/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:10

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/11/2022, 14:16

Processo Desarquivado

23/11/2022, 14:16

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 15:16

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2022, 18:07

Recebidos os autos

23/06/2022, 18:07

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 07:37

Decorrido prazo de LUCIANA DE CASTRO RAMOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 15:53

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/04/2022, 17:35

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2022, 18:56

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/10/2020 23:59.

20/11/2020, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/10/2020 23:59.

20/11/2020, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2020, 15:15

Conclusos para despacho

18/05/2020, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2019, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 14:12

Conclusos para decisão

19/07/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:58

Sentença

•25/04/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:29

Decisão

•16/02/2022, 18:56

Decisão

•07/08/2020, 15:15

Despacho

•13/08/2019, 16:44