Execução Fiscal 0002987-42.2012.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 489.777,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE LUIZ FERREIRA BRIGIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2023, 16:05

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 05/05/2023

12/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA BRIGIDA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:52

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002987-42.2012.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE LUIZ FERREIRA BRIGIDA Vistos, etc. Conforme noticiado na petição de ID 110522898, a certidão de dívida ativa restou cancelada. Por isso, cancelada a CDA, há enquadramento à hipótese normativa prevista no art. 924, III, do CPC, pelo que, com este embasamento legal, extingo o feito. Sem custas. Sem honorários. Havendo o trânsito em ju

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 07:30

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

04/07/2023, 16:05

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 05/05/2023

12/05/2023, 16:47

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 16:47

Decisão

•13/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA BRIGIDA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:52

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002987-42.2012.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE LUIZ FERREIRA BRIGIDA Vistos, etc. Conforme noticiado na petição de ID 110522898, a certidão de dívida ativa restou cancelada. Por isso, cancelada a CDA, há enquadramento à hipótese normativa prevista no art. 924, III, do CPC, pelo que, com este embasamento legal, extingo o feito. Sem custas. Sem honorários. Havendo o trânsito em ju

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

29/10/2022, 18:16

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 08:27

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:09

Conclusos para decisão

02/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:45

Conclusos para decisão

03/12/2021, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 06:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 14:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 07:18

Conclusos para decisão

23/10/2020, 07:18

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2015, 00:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/12/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2014, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2014, 00:55

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2014, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/06/2014, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/12/2012, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2012, 01:09

Decisão

•05/08/2022, 08:27

Despacho

•06/05/2022, 19:09

Decisão

•07/12/2021, 01:45

Despacho

•18/11/2020, 14:37