Procedimento Comum Cível 1003323-51.2021.8.11.0010 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1003323-51.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1003323-51.2021.8.11.0010.. Vistos, etc. O pronunciamento anterior determinou a intimação dos litigantes para especificarem as provas que pretendem produzir (id. 112190782). Os demandantes pediram a produção de prova documental e oral: expedição de ofício ao SAMU para acostar o documento de id. 72763178 na íntegra e demais documentos existentes relacionados ao atendimento da paciente Benedita Paula, depoimento pessoal das testemunhas arroladas à id. 114492579, sem prejuízo da prova pericial. O requerido Município de Jaciara/MT pediu a produção de prova oral consistente na inquirição de testemunhas da equipe médica do SAMU e de Saúde atendentes da paciente e depoimento pessoal (id. 117365628), sem prejuízo da perícia médica indireta (id. 30227397). Contudo, o requerido deixou de arrolar a qualificação da equipe médica do SAMU. Pois bem. Inicialmente, os litigantes foram intimados para especificarem as provas que pretendiam produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Assim, compareceu a parte requerida, pleiteando a prova pericial indireta para constatação do “erro médico”. Todavia, a parte requerida não especifica em que consistiria referida perícia indireta e nem justifica adequadamente seu pleito, limitando-se a dizer que visa à constatação do “erro médico”. Dessa forma, indefiro o pedido de produção de prova pericial indireta. Lado outro, defiro o pedido de expedição de ofício ao SAMU para que traga a íntegra do documento que o réu juntou no autos, no id. 72763178, assim como outros porventura existentes relacionados ao atendimento da paciente BENEDITA PAULA XIMENES, do dia 24/05/2021, tudo no prazo de 10 dias. Por fim, diante do pedido das partes, defiro a produção de prova oral e para tanto designo audiência de instrução para o dia 16 de agosto de 2023 às 16h30min. As partes devem informar em 05 dias, se preferem a realização da solenidade por videoconferência ou presencial, sob pena do silêncio ser interpretado como concordância com a realizada virtual. Desde já, disponibilizo link para a realização da audiência por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjFkNGFhYTYtOWEyMC00OTRkLTkwNjUtNGFhNmFlOTE3YTkz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243083889-2746-46fc-9f42-a806df4049ff%22%7d Intimem-se as testemunhas arroladas pela requerida ao id. 114492579, considerando serem servidoras públicas, aplicando-se, assim, o inciso III do § 4º do artigo 455 do CPC. No mais, deve a parte autora intimar suas testemunhas, remetendo link de acesso se for o caso, sob pena de preclusão da prova. Observando-se que a parte autora arrolou inúmeras testemunhas, esclareço que estas deverão ser ao máximo de três para cada fato que se pretende provar (artigo 357, § 6º, do CPC); somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Por fim, indefiro o depoimento pessoal do autor, por ser ele menor de idade e não ter presenciado os fatos alegados. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de DAVID XIMENES BARBOSA em 10/02/2026 23:59

Decorrido prazo de DAVID XIMENES BARBOSA em 04/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Devolvidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(18)