Execução Fiscal 1006830-07.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 41.103,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 21:50

Processo Desarquivado

29/10/2025, 21:38

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 14:11

Processo Desarquivado

21/08/2025, 13:45

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:07

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 20:16

Processo Desarquivado

29/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de AGRIPINA OVCHINNIKOV em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:54

Arquivado Provisoriamente

28/05/2025, 08:37

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 12:08

Todas as movimentações(129)

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 21:50

Processo Desarquivado

29/10/2025, 21:38

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 14:11

Processo Desarquivado

21/08/2025, 13:45

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:07

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 20:16

Processo Desarquivado

29/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de AGRIPINA OVCHINNIKOV em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:54

Arquivado Provisoriamente

28/05/2025, 08:37

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 12:08

Bens não localizados

06/05/2025, 12:08

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:47

Processo Desarquivado

27/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:39

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:52

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

26/08/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:03

Conclusos para decisão

21/08/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 13:14

Conclusos para decisão

25/06/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 18:39

Conclusos para decisão

15/05/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 03:41

Processo Desarquivado

15/04/2024, 03:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:28

Decorrido prazo de AGRIPINA OVCHINNIKOV em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:08

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGRIPINA OVCHINNIKOV Processo nº 1006830-07.2019.8.11.0037. Vistos. Da análise dos autos, verifico que o exequente pugna pela suspensão dos autos em razão da não localização de bens para penhora. Assim, determino a suspensão do processo, conforme decisão retro. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 19:13

Bens não localizados

09/08/2023, 19:13

Conclusos para decisão

09/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de AGRIPINA OVCHINNIKOV em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:11

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGRIPINA OVCHINNIKOV Processo nº 1006830-07.2019.8.11.0037. Vistos. Da análise dos autos, verifico que não foram localizados bens para penhora. O processo foi encaminhado para a Fazenda Pública, sendo formulado pedido para pesquisa de bens via sistema Renajud. Assim, incide o previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da exec

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:17

Bens não localizados

13/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão

12/03/2023, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 19:54

Decorrido prazo de AGRIPINA OVCHINNIKOV em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 13:24

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:29

Bens não localizados

28/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão

21/06/2022, 07:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 13:56

Decorrido prazo de AGRIPINA OVCHINNIKOV em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 08:47

Publicado Decisão em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 07:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2022, 07:21

Decorrido prazo de AGRIPINA OVCHINNIKOV em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:54

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:42

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 18:40

Conclusos para decisão

13/04/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 20:05

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:41

Conclusos para despacho

04/06/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/05/2021, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2020, 16:26

Juntada de Petição de diligência

19/12/2020, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 15:34

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 18:15

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 17:06

Expedição de notificação.

08/07/2020, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2020, 18:09

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 07:05

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 13:38

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 12:08

Decisão

•06/05/2025, 12:08

Decisão

•26/08/2024, 13:52

Decisão

•26/08/2024, 13:52

Decisão

•03/07/2024, 13:14

Decisão

•03/07/2024, 13:14

Decisão

•24/05/2024, 18:39

Decisão

•24/05/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 03:41

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 03:40

Decisão

•09/08/2023, 19:13

Decisão

•13/03/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:53

Decisão

•28/06/2022, 15:29

Decisão

•18/05/2022, 07:21

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/05/2025, 12:08

Decisão

•06/05/2025, 12:08

Decisão

•26/08/2024, 13:52

Decisão

•26/08/2024, 13:52

Decisão

•03/07/2024, 13:14

Decisão

•03/07/2024, 13:14

Decisão

•24/05/2024, 18:39

Decisão

•24/05/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 03:41

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 03:40

Decisão

•09/08/2023, 19:13

Decisão

•13/03/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:53

Decisão

•28/06/2022, 15:29

Decisão

•18/05/2022, 07:21

Despacho

•13/04/2022, 18:40

Documento de comprovação

•08/11/2021, 09:52

Despacho

•30/08/2021, 20:05

Despacho

•28/06/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 08:07

Despacho

•27/11/2019, 07:05