Execução Fiscal 0000092-71.2009.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 19.248,07

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BETO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BETO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROBERTO JACOMO FERREIRA GERMIGNANI

CPF

Reu

ROBERTO JACOMO FERREIRA GERMIGNANI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 19:04

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

03/10/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:16

Sentença

•31/07/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 19:04

Juntada de Ofício

03/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de ROBERTO JACOMO FERREIRA GERMIGNANI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:10

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA DE CLÁUDIA AVENIDA GASPAR DUTRA, SN, TELEFONE: (66) 3546-2629, CENTRO, CLÁUDIA - MT - CEP: 78540-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 05 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO THATIANA DOS SANTOS PROCESSO n. 0000092-71.2009.8.11.0101 Valor da causa: R$ 19.248,07 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ROBERTO JACO

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 22:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2023, 22:46

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 22:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/03/2023, 22:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/03/2023, 08:49

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 06:52

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:32

Recebidos os autos

06/07/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 18:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/11/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2021, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2021, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2020, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2019, 02:02

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

01/09/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/08/2017, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2017, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2015, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2014, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/04/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/08/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:04

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/08/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2013, 01:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/05/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga )

28/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/06/2012, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2010, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/04/2010, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2010, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/07/2009, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/07/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/07/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2009, 01:56

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/07/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/07/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2009, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2009, 01:45

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/07/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/06/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/04/2009, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/04/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2009, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/04/2009, 01:32

Juntada (Juntada)

13/04/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/04/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2009, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/03/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2009, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/03/2009, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2009, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/03/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/03/2009, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2009, 01:29

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:38

Decisão

•22/04/2024, 18:41

Decisão

•22/04/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:40

Decisão

•08/03/2023, 22:46

Despacho

•29/08/2022, 06:52

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:32