Interdito Proibitório 1000113-89.2021.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

FRANCELINO GOMES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA

CNPJ

Reu

REJANE CRISTINA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANE PEDROZO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS

OAB/MT 28176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2025, 14:50

Recebidos os autos

15/10/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de FRANCELINO GOMES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de FRANCELINO GOMES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:22

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:51

Devolvidos os autos

03/09/2025, 16:08

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:08

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2025, 14:50

Recebidos os autos

15/10/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:54

Decisão

•06/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de FRANCELINO GOMES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de FRANCELINO GOMES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:22

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:51

Devolvidos os autos

03/09/2025, 16:08

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/03/2024, 09:29

Publicado Intimação em 06/03/2024.

10/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

10/03/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 17:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/03/2024, 12:42

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 18:06

Expedição de Mandado

29/03/2023, 16:45

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 1000113-89.2021.8.11.0107.. REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA AUTOR(A): FRANCELINO GOMES VISTOS. Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada por FRANCELINO GOMES em face do MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATA. Alega o autor ser possuidor há mais de 30 anos de uma propriedade às margens da MT 242, situada na Rua São Paulo, nº 1830, Centro, desta cidade. Aduz ter tomado conhecimento de que, em meados de 2019, o requ

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:25

Determinada diligência

13/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 17:13

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 10:15

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:18

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:05

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/12/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:46

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de contestação

29/11/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 16:52

Publicado Decisão em 27/10/2021.

27/10/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:14

Não Concedida a Medida Liminar

25/10/2021, 15:14

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 22:55

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 13:31

Conclusos para decisão

24/02/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 18:37

Juntada de Certidão

24/02/2021, 18:29

Juntada de Certidão

24/02/2021, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2021, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/02/2021, 17:53

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 17:53

Decisão

•30/06/2025, 10:38

Manifestação

•29/04/2025, 13:45

Acórdão

•28/04/2025, 16:40

Despacho

•26/11/2024, 11:04

Recurso de sentença

•27/03/2024, 09:29

Sentença

•04/03/2024, 12:42

Decisão

•13/03/2023, 17:24

Despacho

•08/06/2022, 15:18

Despacho

•06/12/2021, 15:46

Decisão

•25/10/2021, 15:14

Despacho

•04/03/2021, 13:31