Execução Fiscal 0000462-42.1998.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 861.511,98
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ROLAMAT COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA
CNPJ
74.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA REMPEL HEINEN
OAB/SC 39340
·
CPF
081.***.***-74
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
21/10/2024, 15:52
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/05/2024, 01:12
Recebidos os autos
20/05/2024, 01:12
Arquivado Definitivamente
20/03/2024, 14:02
Transitado em Julgado em 29/02/2024
20/03/2024, 14:00
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 29/02/2024 23:59.
08/03/2024, 04:52
Decorrido prazo de ROLAMAT COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 03:18
Publicado Sentença em 15/12/2023.
18/12/2023, 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
18/12/2023, 03:18
Expedição de Outros documentos
13/12/2023, 13:55
Expedição de Outros documentos
13/12/2023, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 13:55
Declarada decadência ou prescrição
13/12/2023, 13:55
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 04:33
Conclusos para decisão
27/10/2023, 18:12
Ver todas as movimentações (273)
Todas as movimentações
(273)
Juntada de Certidão
21/10/2024, 15:52
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/05/2024, 01:12
Recebidos os autos
20/05/2024, 01:12
Arquivado Definitivamente
20/03/2024, 14:02
Transitado em Julgado em 29/02/2024
20/03/2024, 14:00
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 29/02/2024 23:59.
08/03/2024, 04:52
Decorrido prazo de ROLAMAT COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 03:18
Publicado Sentença em 15/12/2023.
18/12/2023, 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
18/12/2023, 03:18
Expedição de Outros documentos
13/12/2023, 13:55
Expedição de Outros documentos
13/12/2023, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 13:55
Declarada decadência ou prescrição
13/12/2023, 13:55
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 04:33
Conclusos para decisão
27/10/2023, 18:12
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2023, 19:15
Expedição de Outros documentos
03/10/2023, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023, 14:45
Conclusos para despacho
28/09/2023, 15:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/06/2023, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 17:19
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/03/2023, 12:38
Conclusos para decisão
17/03/2023, 18:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2023, 18:20
Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 18:12
Recebidos os autos
17/03/2023, 18:04
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/03/2023.
15/03/2023, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023, 00:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000462-42.1998.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.
14/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 18:06
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 18:00
Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)
13/03/2023, 02:29
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
13/03/2023, 02:29
Movimento Legado (Vindos Diversos)
13/03/2023, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2022, 01:05
Entrega em carga/vista (Vista)
12/08/2022, 01:53
Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
20/07/2016, 02:10
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
23/06/2016, 00:19
Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2016, 01:43
Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2016, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2016, 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/05/2016, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
25/02/2016, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2015, 02:42
Entrega em carga/vista (Vista)
05/08/2015, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2015, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2015, 01:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/07/2015, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2015, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/07/2015, 01:35
Provisório (Suspensao do Processo)
04/09/2014, 02:15
Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
22/07/2014, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2014, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2014, 01:03
Entrega em carga/vista (Vista)
06/05/2014, 01:02
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/04/2014, 02:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
16/01/2014, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2014, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2013, 01:49
Entrega em carga/vista (Vista)
04/12/2013, 01:47
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/11/2013, 00:22
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
12/09/2013, 02:31
Provisório (Suspensao do Processo)
20/12/2012, 02:32
Provisório (Suspensao do Processo)
10/02/2012, 02:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/02/2012, 01:15
Movimento Legado (Vindos Diversos)
08/02/2012, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2012, 02:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
08/02/2012, 02:01
Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
08/02/2012, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2012, 01:43
Entrega em carga/vista (Vista)
01/02/2012, 01:43
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/01/2012, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)
26/01/2012, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/01/2012, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
02/01/2012, 01:05
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/12/2011, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
24/11/2011, 01:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
24/11/2011, 01:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/11/2011, 01:24
Movimento Legado (Vindos Diversos)
23/11/2011, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2011, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2011, 02:43
Entrega em carga/vista (Vista)
09/11/2011, 02:33
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)
04/11/2011, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/11/2011, 01:16
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/10/2011, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
28/10/2011, 01:57
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
21/09/2011, 01:43
Juntada (Juntada de Oficio)
21/09/2011, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/09/2011, 01:17
Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )
25/08/2011, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/08/2011, 02:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
25/08/2011, 01:28
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
24/08/2011, 02:18
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
16/08/2011, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
16/08/2011, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/08/2011, 01:52
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
16/08/2011, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
15/08/2011, 01:46
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
09/08/2011, 01:24
Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)
09/08/2011, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
15/07/2011, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/07/2011, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
01/06/2011, 02:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/06/2011, 01:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/05/2011, 02:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
09/05/2011, 01:48
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
06/05/2011, 02:06
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
19/04/2011, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/04/2011, 01:40
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
25/02/2011, 02:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/02/2011, 02:11
Juntada (Juntada de AR)
25/02/2011, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/01/2011, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
13/12/2010, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/12/2010, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
13/12/2010, 01:17
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
13/12/2010, 01:16
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
30/11/2010, 01:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
23/11/2010, 02:14
Expedição de documento (Oficio Expedido)
23/11/2010, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
18/11/2010, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
29/07/2010, 01:44
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/07/2010, 01:34
Movimento Legado (Vindos Diversos)
07/07/2010, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
07/07/2010, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2010, 01:53
Despacho (Despacho)
21/06/2010, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2010, 02:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/03/2010, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
17/03/2010, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/03/2010, 01:56
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
26/02/2010, 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/02/2010, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/02/2010, 01:11
Movimento Legado (Vindos Diversos)
24/02/2010, 02:41
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
24/02/2010, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2010, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2010, 01:13
Entrega em carga/vista (Vista)
20/01/2010, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)
19/01/2010, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/01/2010, 01:55
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/01/2010, 01:50
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
07/01/2010, 00:45
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/01/2010, 02:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
06/11/2009, 02:30
Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )
06/11/2009, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
22/10/2009, 00:49
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
21/10/2009, 01:10
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
06/10/2009, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
06/10/2009, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/10/2009, 01:41
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
06/10/2009, 01:40
Movimento Legado (Aguardando ...)
02/10/2009, 01:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
18/09/2009, 00:54
Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)
17/09/2009, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
17/08/2009, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/08/2009, 01:50
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
12/08/2009, 01:25
Juntada (Juntada de AR)
12/08/2009, 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/08/2009, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
23/07/2009, 01:19
Movimento Legado (Vindos Diversos)
22/07/2009, 02:29
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
22/07/2009, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2009, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2009, 02:23
Entrega em carga/vista (Vista)
10/06/2009, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/06/2009, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
04/06/2009, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/06/2009, 01:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
28/05/2009, 02:25
Expedição de documento (Oficio Expedido)
28/05/2009, 00:51
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
30/03/2009, 02:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/03/2009, 02:13
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
19/02/2009, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/02/2009, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2009, 02:21
Movimento Legado (Vindos Diversos)
06/02/2009, 02:19
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
06/02/2009, 02:17
Despacho (Despacho)
05/02/2009, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2009, 02:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/02/2009, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
15/12/2008, 02:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/12/2008, 02:12
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
24/11/2008, 01:05
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/11/2008, 02:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/10/2008, 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/10/2008, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2008, 02:20
Movimento Legado (Vindos Diversos)
24/10/2008, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
24/10/2008, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
24/10/2008, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
14/05/2008, 02:30
Entrega em carga/vista (Vista)
14/05/2008, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)
25/03/2008, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/03/2008, 00:31
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
20/03/2008, 02:41
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
20/03/2008, 02:40
Movimento Legado (Andamento)
20/03/2008, 02:08
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
20/03/2008, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)
10/08/2007, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/08/2007, 01:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/07/2007, 01:44
Juntada (Juntada de AR)
26/07/2007, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
24/07/2007, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
21/06/2007, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/06/2007, 02:39
Movimento Legado (Andamento)
20/06/2007, 02:39
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
20/06/2007, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/06/2007, 01:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
31/05/2007, 01:45
Expedição de documento (Oficio Expedido)
30/05/2007, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
23/05/2007, 00:31
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2007, 02:41
Despacho (Despacho)
18/05/2007, 02:39
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
18/05/2007, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2007, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
19/04/2007, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/04/2007, 01:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
12/04/2007, 01:41
Movimento Legado (Andamento)
11/04/2007, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
10/04/2007, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
10/04/2007, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
10/04/2007, 01:16
Despacho (Despacho)
09/04/2007, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2007, 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/03/2007, 02:06
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
22/03/2007, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/03/2007, 02:47
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
13/03/2007, 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/03/2007, 01:13
Movimento Legado (Vindos Diversos)
09/03/2007, 02:10
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
09/03/2007, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2007, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
09/03/2007, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2005, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)
03/10/2005, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/09/2005, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
28/09/2005, 00:49
Movimento Legado (Andamento)
30/05/2005, 01:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/05/2005, 01:19
Expedição de documento (Certidao)
23/05/2005, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2005, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2005, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/05/2005, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)
05/05/2005, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
18/04/2005, 02:23
Despacho (Despacho)
18/04/2005, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/04/2005, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2005, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
17/03/2005, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/03/2005, 02:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/03/2005, 02:25
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
10/03/2005, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
10/03/2005, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2005, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2004, 01:13
Movimento Legado (Andamento)
13/05/2004, 01:14
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/03/2004, 02:26
Movimento Legado (Andamento)
02/03/2004, 01:37
Movimento Legado (Andamento)
26/02/2004, 00:36
Movimento Legado (Andamento)
17/12/2003, 01:56
Despacho (Despacho)
11/12/2003, 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/04/2001, 01:56
Juntada (Juntada)
19/04/2001, 01:56
Movimento Legado (Andamento)
09/04/2001, 01:26
Movimento Legado (Andamento)
28/08/2000, 01:35
Despacho (Despacho)
08/08/2000, 01:34
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
08/08/2000, 01:33
Movimento Legado (Andamento)
12/04/1999, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/10/1998, 01:43
Distribuição (Distribuicao do Processo)
06/10/1998, 01:41
Documentos
Sentença
•
13/12/2023, 13:55
Despacho
•
02/10/2023, 14:45
Despacho
•
20/03/2023, 17:19
Ato Ordinatório
•
17/03/2023, 18:12