Procedimento Comum Cível 1003615-55.2020.8.11.0015 - TJMT

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:12

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 13/07/2023

17/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de MARLY ESSER em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 11:33

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Aberta audiência, tentada a conciliação, esta restou frutífera. Pelas partes foi formulado o seguinte acordo: a) Ivanildo Ramos Vieira compromete-se a outorgar a Marly Esser, no prazo de 90 (noventa) dias, a escritura pública do lote 27, da quadra 21, no Camping Club Portal da Amazônia, com área total de 525 metros quadrados, bem como do lote 26, da quadra 21, no Camping Club Portal da Amazônia, com área total de 525 metros quadrados, sob pena de multa mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); b) que as taxas condominiais referentes aos imóveis começarão a incidir a partir de janeiro de 2024; c) Marly Esser compromete-se a pagar a Camping Club Portal da Amazônia, a título de taxas condominiais pretéritas, a importância de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, pelo prazo de 24 meses, a partir de janeiro de 2024; c.1) na hipótese de descumprimento e/ou inadimplência do acordado no item “c”, incidirá multa de 50% (cinquenta por cento) sobre cada parcela inadimplida; d) Marly Esser renuncia a quaisquer outras pretensões materiais, morais e creditórias decorrentes dos fatos narrados na petição inicial; e) Camping Club Portal da Amazônia dá plena quitação das taxas condominiais pretéritas; f) as partes desistem do prazo recursal. DELIBERAÇÕES Vistos etc. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência. 2. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. 3. Sem custas. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu procurador. 4. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes em audiência, bem como o fato da parte autora ser beneficiaria da gratuidade da justiça, determino o cancelamento dos protestos existentes em nome da autora, decorrentes de taxas condominiais pretéritas e, com fulcro no artigo 98, IX, do Código de Processo Civil, declaro a isenção de emolumentos para a efetivação da presente ordem judicial. 5. P.R.I.C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 09:44

Homologada a Transação

14/06/2023, 09:44

Audiência de conciliação realizada em/para 07/06/2023 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE SINOP

14/06/2023, 09:35

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de MARLY ESSER em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:28

Juntada de Petição de resposta

20/03/2023, 17:06

Audiência de conciliação designada em/para 07/06/2023 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE SINOP

15/03/2023, 14:04

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do DESPACHO Processo: 1003615-55.2020.8.11.0015. Vistos etc. 1. Sem prejuízo de eventuais pedidos pendentes, considerando a quantidade de processos com causa de pedir e pedidos análogos envolvendo a parte requerida em trâmite neste juízo, visando a composição das partes, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 07 de junho de 2023, às 14h30min, a ser realiza

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de substabelecimento

07/12/2022, 10:31

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de CAMPING CLUB PORTAL DA AMAZONIA em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 22:31

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:04

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:39

Decorrido prazo de CAMPING CLUB PORTAL DA AMAZONIA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:41

Decorrido prazo de CAMPING CLUB PORTAL DA AMAZONIA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/06/2022, 21:20

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:24

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 16:56

Decorrido prazo de CAMPING CLUB PORTAL DA AMAZONIA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de MARLY ESSER em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:15

Juntada de Petição de contestação

20/04/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de MARLY ESSER em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2021, 16:35

Juntada de Petição de diligência

22/03/2021, 16:35

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 06:32

Juntada de Petição de certidão

18/03/2021, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:18

Concedida a Medida Liminar

17/03/2021, 13:18

Recebida a emenda à inicial

17/03/2021, 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/03/2021, 13:18

Conclusos para despacho

15/02/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 07:57

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 14:12

Decorrido prazo de MARLY ESSER em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:19

Decorrido prazo de MARLY ESSER em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:20

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:32

Conclusos para despacho

16/04/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:20

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2020, 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 19:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2020, 12:17

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 11:39

Conclusos para decisão

28/03/2020, 11:39

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2023

Decorrido prazo de MARLY ESSER em 13/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Audiência de conciliação realizada em/para 07/06/2023 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE SINOP

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARLY ESSER em 05/04/2023 23:59.

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