Apelação / Remessa Necessária 1016153-97.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO SILVA DA COSTA

OAB/MT 24176·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HERBERT

OAB/MT 26439·CPF·Representa: Réu

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA

OAB/MT 28131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

EDEONIR JOSE TABALDI

CPF

Reu

CLINICA DE OLHOS SINOP LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de EDEONIR JOSE TABALDI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:13

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 11:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

06/02/2024, 10:09

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de EDEONIR JOSE TABALDI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:03

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de EDEONIR JOSE TABALDI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 10:09

Despacho

•29/08/2023, 15:29

08/02/2024, 03:13

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 11:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

06/02/2024, 10:09

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de EDEONIR JOSE TABALDI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:03

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de EDEONIR JOSE TABALDI em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:46

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:15

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 00:41

Número da resolução de demandas repetitivas 7

29/05/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 13:29

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2023, 11:04

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:52

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:52

Recebidos os autos

10/04/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 11:50

Despacho

•29/05/2023, 16:38

Decisão

•09/03/2023, 17:40

Decisão

•06/03/2023, 13:58

Recurso de sentença

•01/03/2023, 16:00

Recurso de sentença

•16/12/2022, 10:51

Sentença

•02/12/2022, 09:58

Despacho

•25/11/2022, 18:36

Decisão

•08/11/2022, 14:02

Decisão

•23/09/2022, 18:03

Decisão

•21/09/2022, 13:47