Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007356-76.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2024, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:11

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:42

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:01

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:50

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:50

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:52

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:22

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 15:41

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 06:28

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

26/08/2024, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:11

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 18:28

Decisão

•13/03/2023, 18:19

01/10/2023, 07:42

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:01

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:50

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:50

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:52

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:22

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 15:41

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 06:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:46

Juntada de Alvará

05/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:10

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:16

Processo Desarquivado

31/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:15

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:49

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:29

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007356-76.2021.8.11.0045, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Nos termos do Art. 11 da Resolução n.º 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as PARTES acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos antes do encaminhamento ao TRF para, caso queiram, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro para a executada. LUCAS DO RIO VERDE, 20 de junho de 2023 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 15:42

Juntada de Ofício

20/06/2023, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:47

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:29

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ORIONE RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n. 1007356-76.2021.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de pagar em face do INSS. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. 1 – Considerando a certificação do trânsito em julgado, o objeto do título executivo judicial e o atendimento dos pressupostos do artigo 524 do Código de P

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 18:19

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/02/2023, 16:16

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/01/2023, 14:33

Processo Desarquivado

24/01/2023, 14:33

Juntada de Certidão

24/01/2023, 14:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/12/2022, 00:42

Recebidos os autos

30/12/2022, 00:42

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.

03/11/2022, 15:21

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:21

Transitado em Julgado em 20/10/2022

26/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 11:04

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 04:08

Juntada de Ofício

26/08/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:46

Julgado procedente o pedido

25/08/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:51

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:37

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 11:51

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 07:19

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:44

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de laudo pericial

12/02/2022, 23:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/12/2021, 16:00

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:07

Juntada de Ofício

03/12/2021, 10:04

Decorrido prazo de ORIONE RODRIGUES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 07:16

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 22:07

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 02:39

Expedição de Intimação eletrônica.

05/11/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2021, 19:29

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:38

Juntada de Certidão

03/11/2021, 15:37

Juntada de Certidão

03/11/2021, 15:36

Juntada de Certidão

03/11/2021, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2021, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/10/2021, 17:57

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 17:56

Execução de cumprimento de sentença

•16/02/2023, 16:16

Ofício

•26/08/2022, 10:01

Sentença

•25/08/2022, 13:46

Decisão

•03/06/2022, 15:26

Despacho

•07/05/2022, 11:51

Decisão

•04/11/2021, 19:29