Execução Fiscal 0019751-62.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 77.780,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARINEY RONDON MACIEL

CPF

Reu

SEBASTIAO ROGERIO ALVIM

CPF

Reu

SRM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 14:29

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROGERIO ALVIM em 16/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de SRM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de MARINEY RONDON MACIEL em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:56

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 12:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 12:57

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 14:29

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 16:27

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 12:57

Decisão

•22/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROGERIO ALVIM em 16/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de SRM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de MARINEY RONDON MACIEL em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:56

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 12:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:57

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:27

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:27

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROGERIO ALVIM em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:34

Decorrido prazo de MARINEY RONDON MACIEL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:34

Decorrido prazo de SRM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:34

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0019751-62.2015.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 77.780,36 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA GUANABARA, N 55, CIDADE VERDE, CUIABÁ - MT - CEP: 780

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:12

Recebidos os autos

02/08/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 21:10

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

03/12/2021, 02:44

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

03/12/2021, 02:44

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

03/12/2021, 01:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

03/12/2021, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:25

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 00:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2019, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/01/2019, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2019, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/04/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/04/2018, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/01/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/01/2018, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2017, 00:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2017, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/10/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/09/2015, 01:01