Execução Fiscal 0000134-82.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.860,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO

OAB/MT 25721·CPF·Representa: Réu

MARCEL ALEXANDRE LOPES

OAB/MT 6454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDEMAR PEDROSO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

EDEMAR PEDROSO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 09:55

Recebidos os autos

16/03/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 03:23

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de EDEMAR PEDROSO DA SILVA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:58

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:39

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 09:55

Recebidos os autos

16/03/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 03:23

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 03:23

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 18:25

Despacho

•22/09/2023, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de EDEMAR PEDROSO DA SILVA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:58

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:39

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:39

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 12:35

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de MARCEL ALEXANDRE LOPES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2023, 17:27

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0000134-82.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos por EDEMAR PEDROSO DA SILVA – ME em face da sentença proferida nos autos (fl. 38), requerendo esclarecimento quanto ao parâmetro para realização do cálculo das custas processuais e deferimento do pedido de justiça gratuita. É o breve relato. Fundamento e decido. Por ser tempestivo, CONHE

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:17

Decorrido prazo de YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de MARCEL ALEXANDRE LOPES em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 17:47

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 10:32

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:53

Recebidos os autos

04/03/2022, 15:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 05:00

Juntada de Petição de expediente

15/09/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/11/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/11/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 02:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

19/11/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2020, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:48

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

10/01/2019, 01:14

Provisório (Suspensao do Processo)

28/09/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/09/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/09/2017, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/08/2017, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

04/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2017, 00:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2016, 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/01/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:08

Sentença

•13/03/2023, 14:33