Cumprimento de sentença 1002251-04.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 35.266,41

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2024, 16:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2024, 19:39

Recebidos os autos

08/07/2024, 19:39

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 13:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 11:09

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

13/09/2024, 16:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 18:26

Sentença

•24/05/2024, 18:26

24/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2024, 19:39

Recebidos os autos

08/07/2024, 19:39

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 13:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 11:09

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 17:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 08:34

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:16

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo a parte autora ser intimada na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, postulando o que de direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/06/2023, 08:16

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da PARTE REQUERIDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de desobediência.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 13:43

Decorrido prazo de NEILA RODRIGUES COSTA SOUZA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:40

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestarem acerca do prosseguimento do feito, querendo o que entender de direito. Nada Mais.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:33

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para, intimar o(s) advogado(s) da PARTE REQUERIDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar no processo o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de desobediência. Nada mais.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:36

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo a parte autora ser intimada na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, postulando o que de direito.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:10

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:43

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 10:23

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 15:20

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 10:02

Conclusos para decisão

14/02/2022, 21:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 14:22

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:32

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 13:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 08:18

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 06:19

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:17

Conclusos para decisão

28/05/2021, 19:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/05/2021, 07:36

Publicado Certidão em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:15

Publicado Certidão em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 19:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/05/2021, 11:50

Juntada de certidão

21/05/2021, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2020, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2020, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2020, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:01

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:33

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/07/2020, 13:20

Publicado Sentença em 07/07/2020.

07/07/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2020, 14:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 10:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 04:56

Conclusos para decisão

03/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2020, 13:15

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 07:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:18

Decorrido prazo de NEILA RODRIGUES COSTA SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2020, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2020

06/05/2020, 00:41

Publicado Sentença em 05/05/2020.

06/05/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 08:16

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2020, 08:16

Decorrido prazo de NEILA RODRIGUES COSTA SOUZA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 07:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 07:46

Conclusos para julgamento

17/06/2019, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 15:57

Publicado Intimação em 07/06/2019.

09/06/2019, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 13:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/06/2019, 16:32

Publicado Intimação em 17/05/2019.

17/05/2019, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 11:03

Juntada de Petição de contestação

09/05/2019, 17:23

Audiência conciliação realizada para 15/04/2019 10:20 cejusc.

15/04/2019, 10:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 01:50

Juntada de Petição de diligência

06/03/2019, 18:50

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

06/03/2019, 18:50

Decorrido prazo de NEILA RODRIGUES COSTA SOUZA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:44

Decorrido prazo de NEILA RODRIGUES COSTA SOUZA em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 03:02

Publicado Intimação em 25/01/2019.

29/01/2019, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 19:17

Publicado Decisão em 25/01/2019.

29/01/2019, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2019, 18:10

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 15:08

Audiência conciliação designada para 15/04/2019 10:30 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

23/01/2019, 15:08

Não Concedida a Medida Liminar

23/01/2019, 14:33

Conclusos para decisão

21/01/2019, 07:54

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 07:54

Despacho

•07/11/2023, 15:32

Despacho

•11/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:08

Despacho

•26/04/2022, 10:02

Despacho

•31/01/2022, 15:32

Despacho

•01/06/2021, 17:17

Execução de cumprimento de sentença

•27/05/2021, 07:36

Execução de cumprimento de sentença

•21/05/2021, 11:50

Acórdão

•26/04/2021, 08:13

Acórdão

•25/04/2021, 17:55

Despacho

•03/03/2021, 17:49

Documento de comprovação

•18/02/2021, 17:59

Acórdão

•09/02/2021, 18:11

Todos os documentos(24)

Sentença

•24/05/2024, 18:26

Sentença

•24/05/2024, 18:26

Despacho

•07/11/2023, 15:32

Despacho

•11/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:08

Despacho

•26/04/2022, 10:02

Despacho

•31/01/2022, 15:32

Despacho

•01/06/2021, 17:17

Execução de cumprimento de sentença

•27/05/2021, 07:36

Execução de cumprimento de sentença

•21/05/2021, 11:50

Acórdão

•26/04/2021, 08:13

Acórdão

•25/04/2021, 17:55

Despacho

•03/03/2021, 17:49

Documento de comprovação

•18/02/2021, 17:59

Acórdão

•09/02/2021, 18:11

Acórdão

•09/02/2021, 14:26

Despacho

•09/11/2020, 19:13

Documento de comprovação

•28/07/2020, 16:52

Documento de comprovação

•28/07/2020, 16:52

Recurso de sentença

•20/07/2020, 13:20

Sentença

•03/07/2020, 14:49

Despacho

•30/05/2020, 07:42

Sentença

•30/04/2020, 08:16

Decisão

•23/01/2019, 14:33