Procedimento Comum Cível 0059329-80.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

CELIO ABRAAO MAIA

CPF

Autor

RG PM 880.447

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA CRISTINA SOUZA MADUREIRO

OAB/MT 10353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CELIO ABRAAO MAIA

CPF

Autor

RG PM 880.447

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:39

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

06/05/2023, 02:07

Transitado em Julgado em 08/05/2023

06/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de CELIO ABRAAO MAIA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:22

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 0059329-80.2013.8.11.0041 (PJE 03) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária proposta por CELIO ABRAAO MAIA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, objetivando que seja determinada a sua promoção a fim de que passe a integrar os quadros da Polícia Militar na graduação de sargento da Polícia Militar, com o consequente pagamento do soldo correspondente, retroativo aos últimos 05 anos da propositura da demanda

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:34

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão

18/01/2022, 07:14

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:28

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:39

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

06/05/2023, 02:07

Transitado em Julgado em 08/05/2023

06/05/2023, 02:07

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de CELIO ABRAAO MAIA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:22

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 0059329-80.2013.8.11.0041 (PJE 03) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária proposta por CELIO ABRAAO MAIA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, objetivando que seja determinada a sua promoção a fim de que passe a integrar os quadros da Polícia Militar na graduação de sargento da Polícia Militar, com o consequente pagamento do soldo correspondente, retroativo aos últimos 05 anos da propositura da demanda

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:34

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão

18/01/2022, 07:14

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:28

Decorrido prazo de CELIO ABRAAO MAIA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:01

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:55

Recebidos os autos

19/08/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 16:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:53

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2021, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/06/2021, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2020, 02:37

Arquivado Provisoriamente

26/10/2020, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2020, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

06/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/09/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/09/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

26/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2017, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:01

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

29/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2017, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2014, 01:23