Execução Fiscal 1000734-90.2020.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 207.426,97

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/12/2024, 16:25

Juntada de Ofício

17/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:09

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/12/2024, 12:27

Decorrido prazo de LINDOMAR BORGES DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:08

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:25

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/12/2024, 16:25

Juntada de Ofício

17/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:09

Publicado Intimação em 13/12/2024.

Documentos

Recurso de sentença

•06/12/2024, 12:27

Sentença

•25/10/2024, 16:25

13/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/12/2024, 12:27

Decorrido prazo de LINDOMAR BORGES DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:08

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000226-18.2018.8.11.0020

15/03/2024, 14:09

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/02/2024, 11:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/02/2024, 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 13:20

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/02/2024, 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/02/2024, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

14/02/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Conclusos para decisão

14/12/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:41

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 08:36

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Autos nº: 1000715-84.2020.8.11.0020 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso, em face de Wignei Alves Lima - ME. No curso do processo, a parte autora postulou pela extinção da presente ação, considerando que a decisão administrativa que determinou o cancelamento da CDA (id. 115322459). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O caso é de extinção do feito, sem julgamento de mérito, ante a falta do interesse de agir. Como é cediço, o interesse de agir, traduzido pela necessidade ou pela utilidade da tutela jurisdicional, que é um requisito prévio de admissibilidade do exame da questão de mérito, deve existir tanto no momento do ajuizamento da ação, bem como durante toda a demanda, inclusive no instante em que a sentença é prolatada. Verifica-se, in casu, que a CDA que deu origem ao presente feito, e é requisito para o prosseguimento da ação de execução, foi cancelada por força de decisão administrativa. Assim, infere-se que não mais persiste a necessidade e a utilidade do prosseguimento da presente demanda, a qual, portanto, deve se extinta, na forma do artigo 485, VI do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Sem custas a ressarcir, pois a exequente é isenta (art. 39, LEF). Sem honorários. Após o trânsito em julgado, procedidas às anotações e baixas necessárias, ARQUIVE-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 10:05

Conclusos para decisão

20/04/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 06:13

Decorrido prazo de LINDOMAR BORGES DE CARVALHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 09:11

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000734-90.2020.8.11.0020.. Vistos, etc. Considerando que os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, INDEFIRO o pedido de sobrestamento da execução. Assim, CUMPRA-SE, o item II da decisão retro. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 12:40

Conclusos para decisão

23/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 16:04

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Autos nº: 1000734-90.2020.8.11.0020 Vistos, etc. I. PROCEDA-SE ao apensamento dos presentes autos aos embargos à execução nº 1001042-58.2022.8.11.0020. II. INTIME-SE o exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de LINDOMAR BORGES DE CARVALHO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:01

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2021, 12:00

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 16:08

Conclusos para decisão

29/07/2020, 19:13

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 19:13

Sentença

•25/10/2024, 16:24

Documento de comprovação

•11/10/2024, 12:54

Documento de comprovação

•11/10/2024, 12:54

Decisão

•15/03/2024, 14:09

Outros documentos

•22/02/2024, 11:07

Decisão

•19/02/2024, 13:20

Despacho

•16/10/2023, 15:57

Outros documentos

•19/07/2023, 08:36

Sentença

•19/06/2023, 19:03

Decisão

•30/03/2023, 12:40

Despacho

•13/03/2023, 18:47

Despacho

•04/11/2021, 03:03

Despacho

•10/08/2020, 17:28