Cumprimento de sentença 0002734-79.2017.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 36.690,00

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2025, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2025, 17:13

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 15/09/2025

18/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de CELIA CARDOSO GONCALVES em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:15

Decorrido prazo de JAYNE CARDOSO MENDONCA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:15

Decorrido prazo de LUZIA STELLA MUNIZ em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:59

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:46

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:21

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

23/09/2025, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2025, 17:13

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 15/09/2025

18/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de CELIA CARDOSO GONCALVES em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:15

Decorrido prazo de JAYNE CARDOSO MENDONCA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:15

Decorrido prazo de LUZIA STELLA MUNIZ em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:59

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:46

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:23

Processo Desarquivado

29/07/2025, 16:22

Juntada de Ofício

29/07/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:42

Processo Desarquivado

14/03/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 16:27

Juntada de Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes

24/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de JAYNE CARDOSO MENDONCA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de CELIA CARDOSO GONCALVES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de CELIA CARDOSO GONCALVES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de JAYNE CARDOSO MENDONCA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:36

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DESPACHO Processo: 0002734-79.2017.8.11.0022.. Vistos etc. Determino a expedição do alvará judicial para a liberação dos valores depositados nos autos referente aos honorários sucumbenciais em favor da causídica Luzia Stella Muniz. Após, aguarde-se o pagamento do precatório expedido em Id. 112260795. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2023, 09:39

Conclusos para decisão

05/06/2023, 18:07

Processo Desarquivado

05/06/2023, 16:53

Juntada de Ofício

05/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 16:49

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0002734-79.2017.8.11.0022 Valor da causa: R$ 36.690,00 ESPÉCIE: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: J. C. M. Endereço: desconhecido Nome: CELIA

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de CELIA CARDOSO GONCALVES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de JAYNE CARDOSO MENDONCA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:07

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 15:15

Conclusos para decisão

30/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 17:24

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:11

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 23/03/2022

14/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 22:53

Decorrido prazo de JAYNE CARDOSO MENDONCA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:22

Decorrido prazo de CELIA CARDOSO GONCALVES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:22

Publicado Sentença em 04/02/2022.

04/02/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:24

Julgado procedente o pedido

02/02/2022, 17:24

Conclusos para decisão

31/05/2021, 15:54

Recebidos os autos

31/05/2021, 15:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 09:43

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/09/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/08/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/08/2020, 01:44

Remessa (Remessa)

04/08/2020, 02:15

Juntada (Juntada de laudo de estudo psico-social)

01/07/2020, 02:16

Juntada (Juntada de laudo de estudo psico-social)

14/02/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2019, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/10/2019, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/10/2019, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/04/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/12/2018, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2018, 02:24

Remessa (Remessa)

14/11/2018, 02:04

Remessa (Remessa)

09/11/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Laudo)

30/10/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/07/2018, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2018, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2018, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/06/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/06/2018, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2018, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/04/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/04/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/02/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/01/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2017, 00:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/12/2017, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/11/2017, 02:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/11/2017, 02:28

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

23/11/2017, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/11/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/10/2017, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/10/2017, 01:21

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 16:55

Sentença

•20/08/2025, 16:55

Despacho

•23/06/2023, 16:34

Decisão

•21/11/2022, 15:15

Despacho

•15/06/2022, 15:07

Sentença

•02/02/2022, 17:24