Procedimento Comum Cível 1006563-40.2019.8.11.0003 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1006563-40.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:04

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de ARNALDO GONCALVES DA COSTA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 13:28

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:59

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo nº. 1006563-40.2019.8.11.0003 Vistos etc. Trata-se de ação indenizatória, a qual foi julgada improcedente (Id. 61088965). Do referido decisum houve a interposição de recurso de apelação, tendo o e. Tribunal de Justiça negado provimento ao apelo, mantendo incólume a r. sentença (Id. 108031817). Com o retorno dos autos, a parte requerida SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI, comparece aos autos e requer a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita, ao argumento de mudança significativa na condição financeira do autor (Id. 108031822). DECIDO. Compulsando o caderno processual, vê-se que foi deferida a justiça gratuita ao autor (Id. 20951147) e na sentença restou consignado que “O ônus sucumbencial somente será exigido se presentes os requisitos legais uma vez que o autor goza do benefício da assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa e anotações necessárias.” Vale frisar que não houve no decorrer do processo qualquer impugnação ao benefício concedido ao autor no despacho inicial. A requerida alega que o autor é sócio administrator da empresa AG. Da Costa e da Costa Júnior Ltda, a qual consta ativa, desde 24/05/2022. Contudo, o pedido da requerida além de genérico, não traz provas de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Ainda, em consulta ao sistema Infojud, o qual é disponível a esta Magistrada, verifica-se que o autor não possuí bens, conforme anexo. Assim, indefiro o pedido no Id. 108031822. Remeta os autos ao arquivo com a baixa e anotações necessárias. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 15:09

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de ARNALDO GONCALVES DA COSTA JUNIOR em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:29

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023