Cumprimento de sentença 1001176-75.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 13.333,32

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

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Partes do Processo

DANIEL JHORDAM MARTINS SANTANA

CPF

Autor

PEDRO DEFANT FILHO

CPF

Reu

SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Reu

RICARDO LEMES CAMILO

CPF

Reu

PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA

OAB/MT 26730·CPF·Representa: Autor

SABRINA MIRANDA BRITO

OAB/MT 22125·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO GUIMARAES SOUZA

OAB/MT 25203·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARDUINI AZOLINI

OAB/MT 21673·CPF·Representa: Réu

PAULA GRAZIANE DELMONDES

OAB/MT 17744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL JHORDAM MARTINS SANTANA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:11

Juntada de Certidão

07/05/2024, 07:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 14:35

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 12/04/2024

29/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de DANIEL JHORDAM MARTINS SANTANA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de RICARDO LEMES CAMILO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Publicado Decisão em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:33

Juntada de Alvará

27/03/2024, 14:21

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de DANIEL JHORDAM MARTINS SANTANA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:11

Juntada de Certidão

07/05/2024, 07:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 14:35

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 17:21

Decisão

•25/03/2024, 17:21

29/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 12/04/2024

29/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de DANIEL JHORDAM MARTINS SANTANA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de RICARDO LEMES CAMILO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Publicado Decisão em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:33

Juntada de Alvará

27/03/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:21

Expedido alvará de levantamento

25/03/2024, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:37

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:37

Decorrido prazo de RICARDO LEMES CAMILO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de DANIEL JHORDAM MARTINS SANTANA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:49

Decorrido prazo de DANIEL JHORDAM MARTINS SANTANA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de DANIEL JHORDAM MARTINS SANTANA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:48

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 10:49

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/10/2023, 08:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/10/2023, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

29/09/2023, 21:50

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:35

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 15:39

Expedição de Mandado

18/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:49

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Infrutífero o manejo das ferramentas eletrônicas para encontrar bens passíveis de penhora, bem como a diligência realizada por meio de oficial de justiça, a parte exequente postulou pela desconsideração da personalidade jurídica do executado. Deste modo, por se tratar de execução, que teve como pano de fundo relação consumerista, dever-se-á aplicar a teoria menor do referido instituto (art. 28, § 5º, do CDC), não restando dúvidas que a empresa está obstando a satisfação da dívida, tampouco apres

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 22:51

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 22:51

Conclusos para decisão

02/12/2022, 06:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 13:29

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2022, 17:50

Conclusos para decisão

15/07/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 08:26

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 11:08

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 11:08

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 01:09

Expedido alvará de levantamento

04/07/2022, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 01:09

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de RICARDO LEMES CAMILO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 10:36

Decorrido prazo de RICARDO LEMES CAMILO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 14:00

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 21:24

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de DANIEL JHORDAM MARTINS SANTANA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 08:54

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 22:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2022, 22:55

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/02/2022, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 15:45

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 19:04

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 15:20

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARCAS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 06:30

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 06:30

Decorrido prazo de RICARDO LEMES CAMILO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 06:29

Decorrido prazo de DANIEL JHORDAM MARTINS SANTANA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 06:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

03/08/2021, 14:47

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 09:49

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:03

Decorrido prazo de PAULA GRAZIANE DELMONDES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 08:36

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:43

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARCAS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:43

Decorrido prazo de RICARDO LEMES CAMILO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:42

Decorrido prazo de DANIEL JHORDAM MARTINS SANTANA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:42

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:35

Publicado Decisão em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 19:58

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:27

Juntada de despacho

05/04/2021, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2020, 14:28

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARCAS em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:34

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:34

Decorrido prazo de RICARDO LEMES CAMILO em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:34

Decorrido prazo de DANIEL JHORDAM MARTINS SANTANA em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:34

Decorrido prazo de RAFAEL ARDUINI AZOLINI em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:56

Decorrido prazo de PAULA GRAZIANE DELMONDES em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:57

Publicado Intimação em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:57

Publicado Intimação em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:51

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/06/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:40

Decorrido prazo de DANIEL JHORDAM MARTINS SANTANA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 06:24

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 06:24

Decorrido prazo de RICARDO LEMES CAMILO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 06:24

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARCAS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 06:24

Conclusos para despacho

11/05/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 12:38

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:32

Juntada de Projeto de sentença

24/03/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 20:56

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2020, 20:45

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 17:33

Audiência conciliação realizada para 11/02/2020 16hs40min juizado barra do garças.

11/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de carta precatória

06/02/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2019, 17:35

Audiência Conciliação juizado designada para 11/02/2020 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

04/12/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 17:22

Audiência Conciliação juizado realizada para 08/11/2019 15:18 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

08/11/2019, 15:19

Audiência conciliação realizada para 8/11/2019 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

08/11/2019, 15:19

Decorrido prazo de VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 06:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:12

Publicado Intimação em 30/09/2019.

30/09/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2019, 15:58

Audiência Conciliação juizado designada para 08/11/2019 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

26/09/2019, 15:39

Juntada de Petição de carta precatória

26/09/2019, 15:31

Decorrido prazo de DANIEL JHORDAM MARTINS SANTANA em 19/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 10:04

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME em 19/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 10:04

Decorrido prazo de RICARDO LEMES CAMILO em 19/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 10:04

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARCAS em 19/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 10:04

Publicado Despacho em 05/09/2019.

06/09/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 17:33

Conclusos para despacho

29/08/2019, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 12:10

Audiência conciliação realizada para 15/05/2019 15:37 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

15/05/2019, 15:37

Juntada de Petição de termo de audiência

15/05/2019, 15:32

Decorrido prazo de VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA em 29/03/2019 23:59:59.

06/04/2019, 10:23

Decorrido prazo de VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA em 29/03/2019 23:59:59.

06/04/2019, 03:31

Decorrido prazo de PAULA GRAZIANE DELMONDES em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 06:26

Decorrido prazo de RAFAEL ARDUINI AZOLINI em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 06:26

Decorrido prazo de VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 06:26

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2019, 00:51

Publicado Intimação em 22/03/2019.

22/03/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:42

Audiência conciliação designada para 15/05/2019 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

20/03/2019, 17:33

Decorrido prazo de DANIEL JHORDAM MARTINS SANTANA em 07/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 01:41

Publicado Despacho em 24/01/2019.

29/01/2019, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 17:52

Conclusos para despacho

11/01/2019, 13:35

Decorrido prazo de SABRINA MIRANDA BRITO em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 05:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 13:15

Publicado Intimação em 05/09/2018.

05/09/2018, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 01:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/08/2018, 10:08

Juntada de Petição de relatório social

27/08/2018, 15:06

Juntada de Petição de relatório social

27/08/2018, 15:06

Juntada de Petição de relatório social

27/08/2018, 15:01

Juntada de Petição de relatório social

27/08/2018, 14:50

Juntada de Petição de relatório social

27/08/2018, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2018, 13:24

Juntada de Petição de contestação

21/08/2018, 12:50

Juntada de termo de audiência

20/08/2018, 16:55

Juntada de Petição de termo de audiência

20/08/2018, 16:55

Audiência conciliação realizada para 20/08/2018 às 16h00min JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

20/08/2018, 16:49

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2018, 17:05

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2018, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2018, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2018, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2018, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2018, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2018, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2018, 11:33

Audiência conciliação designada para 20/08/2018 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

04/07/2018, 14:59

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 14:59

Decisão

•16/10/2023, 10:49

Decisão

•13/03/2023, 22:51

Decisão

•28/11/2022, 17:50

Decisão

•04/07/2022, 01:09

Despacho

•05/04/2022, 21:24

Decisão

•09/02/2022, 22:55

Despacho

•11/07/2021, 09:49

Decisão

•27/04/2021, 19:58

Outros documentos

•31/03/2021, 08:05

Acórdão

•12/03/2021, 19:38

Despacho

•23/07/2020, 02:11

Decisão

•01/06/2020, 09:40

Sentença

•24/03/2020, 20:56

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/03/2024, 17:21

Decisão

•25/03/2024, 17:21

Decisão

•16/10/2023, 10:49

Decisão

•13/03/2023, 22:51

Decisão

•28/11/2022, 17:50

Decisão

•04/07/2022, 01:09

Despacho

•05/04/2022, 21:24

Decisão

•09/02/2022, 22:55

Despacho

•11/07/2021, 09:49

Decisão

•27/04/2021, 19:58

Outros documentos

•31/03/2021, 08:05

Acórdão

•12/03/2021, 19:38

Despacho

•23/07/2020, 02:11

Decisão

•01/06/2020, 09:40

Sentença

•24/03/2020, 20:56

Despacho

•03/09/2019, 16:03

Despacho

•22/01/2019, 17:52