Petição Criminal 1003096-17.2022.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Partes do Processo

ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR

OAB/RO 5477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2023, 16:04

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2023, 13:17

Recebidos os autos

09/02/2023, 13:17

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:45

Transitado em Julgado em

09/02/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:42

Juntada de

09/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1003096-17.2022.8.11.0078.. Vistos. Trata-se de pedido de transferência do executivo de pena da reeducanda ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS para cumprir o restante de sua pena aqui na Comarca de Sapezal/MT. Juntou aos autos declaração de proposta de emprego na cidade de Sapezal/MT em que será cuidadora, certidão de nascimento das crianças e comprovante de residência. Instado a se manifestar, o Ministério Público foi favor

13/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:05

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

09/02/2023, 16:04

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2023, 13:17

Recebidos os autos

09/02/2023, 13:17

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:45

Transitado em Julgado em

09/02/2023, 12:44

Documentos

Decisão

•23/11/2022, 10:11

Decisão

•12/01/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:42

Juntada de

09/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1003096-17.2022.8.11.0078.. Vistos. Trata-se de pedido de transferência do executivo de pena da reeducanda ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS para cumprir o restante de sua pena aqui na Comarca de Sapezal/MT. Juntou aos autos declaração de proposta de emprego na cidade de Sapezal/MT em que será cuidadora, certidão de nascimento das crianças e comprovante de residência. Instado a se manifestar, o Ministério Público foi favor

13/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 15:05

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 23:30

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 14:09

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:10

Recebidos os autos

23/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 10:11

Conclusos para decisão

22/11/2022, 20:56

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 20:56

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:44