Execução Fiscal 0007527-92.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.368,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

RODRIGO CESAR SILVA MASSAGUT

CPF

Reu

C. M. PEREIRA - ASSESSORIA DE CREDITOS - ME

CNPJ

Reu

JOENIL ELIAS DA SILVA

CPF

Reu

TERRAMAQ COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 14:24

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 12/04/2023

15/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de TERRAMAQ COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de JOENIL ELIAS DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR SILVA MASSAGUT em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:26

Publicado Sentença em 23/02/2024.

26/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

26/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:27

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 14:24

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 12/04/2023

15/04/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 17:27

Sentença

•21/02/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de TERRAMAQ COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de JOENIL ELIAS DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR SILVA MASSAGUT em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:26

Publicado Sentença em 23/02/2024.

26/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

26/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão

17/12/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 20:33

Decorrido prazo de TERRAMAQ COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOENIL ELIAS DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR SILVA MASSAGUT em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:52

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:41

Conclusos para decisão

10/10/2023, 07:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:36

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:36

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 00:39

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:38

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR SILVA MASSAGUT em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de JOENIL ELIAS DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de TERRAMAQ COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:49

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0007527-92.2015.8.11.0002. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: C. M. PEREIRA - ASSESSORIA DE CREDITOS - ME CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o fís Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:22

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:12

Recebidos os autos

27/10/2021, 16:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:39

Juntada de Petição de expediente

08/07/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:25

Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

15/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/01/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/01/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/01/2019, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/01/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/10/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

09/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2018, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/06/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2018, 00:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2018, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/06/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2018, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2017, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/11/2017, 01:37

Juntada (Juntada)

16/11/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 00:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

22/09/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/09/2016, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/09/2016, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/08/2016, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/03/2016, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

27/05/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2015, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2015, 01:55

Despacho

•31/10/2023, 15:41

Despacho

•23/09/2023, 00:39

Despacho

•23/05/2022, 14:22