Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006229-84.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Partes do Processo

EMERSON LUCIANO MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIN ABREU MARTINELLI

OAB/MT 26517·CPF·Representa: Autor

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI

OAB/MT 14834·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

EMERSON LUCIANO MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 02:06

Recebidos os autos

19/06/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 09:52

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 13:54

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 13:54

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 13:54

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

12/05/2023, 13:54

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:54

Juntada de acórdão

12/05/2023, 13:54

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

12/05/2023, 13:54

Devolvidos os autos

12/05/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 18 de Abril de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), co

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:55

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 02:06

Recebidos os autos

19/06/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 09:52

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 13:54

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 17:30

Decisão

•11/11/2022, 17:17

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 13:54

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 13:54

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

12/05/2023, 13:54

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:54

Juntada de acórdão

12/05/2023, 13:54

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

12/05/2023, 13:54

Devolvidos os autos

12/05/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 18 de Abril de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), co

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2022, 17:17

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de recurso inominado

03/11/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 00:42

Publicado Sentença em 19/10/2022.

27/10/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:12

Juntada de Projeto de sentença

17/10/2022, 15:12

Julgado improcedente o pedido

17/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:22

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de contestação

19/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:22

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 09:07

Sentença

•17/10/2022, 15:12

Documento de comprovação

•20/09/2022, 14:22

Despacho

•12/07/2022, 16:22

Documento de comprovação

•21/06/2022, 09:07