Recurso Inominado Cível 1001606-85.2021.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.251,46

Órgão julgador

Gabinete 3. Primeira Turma

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES DO NASCIMENTO

OAB/MT 19240·CPF·Representa: Réu

THUANY BERNARDO DE LIMA

OAB/GO 46430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

MARCO ANTONIO MALACARNE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/04/2024, 16:32

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 14:28

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (RECORRENTE) e não-provido

04/04/2024, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:03

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:33

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:55

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/04/2024, 16:32

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 14:28

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (RECORRENTE) e não-provido

04/04/2024, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•04/04/2024, 17:07

Despacho

•30/01/2024, 16:19

04/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:03

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:33

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:55

Juntada de Certidão

20/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MALACARNE em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:18

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:19

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/01/2024, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

26/01/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:51

Recebidos os autos

26/01/2024, 08:09

Juntada de petição de habilitação nos autos

26/01/2024, 08:09

Juntada de sentença

26/01/2024, 08:09

Juntada de manifestação

26/01/2024, 08:09

Juntada de recurso inominado

26/01/2024, 08:09

Juntada de intimação

26/01/2024, 08:09

Juntada de certidão de redistribuição (aut)

26/01/2024, 08:09

Juntada de decisão

26/01/2024, 08:09

Juntada de intimação

26/01/2024, 08:09

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/04/2023, 14:56

Baixa Definitiva

20/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:16

Deliberado em Sessão - Retirado

19/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:20

Publicado Intimação de pauta em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 08:53

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 16:24

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:18

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 17:18

Despacho

•30/01/2024, 16:19

Decisão

•03/12/2023, 14:53

Sentença

•05/09/2023, 13:17

Despacho

•19/04/2023, 17:16

Decisão

•22/09/2022, 17:05

Sentença

•30/11/2021, 18:47