Execução Contra a Fazenda Pública 1039443-05.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 30.630,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

GLENMARK FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES

OAB/RJ 69392·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES

OAB/SP 129021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GLENMARK FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:22

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:52

Decorrido prazo de GLENMARK FARMACEUTICA LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:12

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1039443-05.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: GLENMARK FARMACEUTICA LTDA EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Alvará eletrônico devidamente assinado. Devolvam-se os autos à Secretaria e, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as formalidades legais. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:58

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:50

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:22

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:52

Decorrido prazo de GLENMARK FARMACEUTICA LTDA em 23/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•14/03/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:09

24/03/2023, 06:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:12

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1039443-05.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: GLENMARK FARMACEUTICA LTDA EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Alvará eletrônico devidamente assinado. Devolvam-se os autos à Secretaria e, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as formalidades legais. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:58

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:20

Decorrido prazo de GLENMARK FARMACEUTICA LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 07:22

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 13:00

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

04/12/2022, 08:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/12/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

29/11/2022, 14:59

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:25

Processo Desarquivado

31/10/2022, 15:18

Arquivado Definitivamente

28/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 20:02

Decorrido prazo de GLENMARK FARMACEUTICA LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 07:57

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 00:34

Juntada de Ofício

14/09/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 21:50

Transitado em Julgado em 16/06/2020

13/09/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 11:35

Decorrido prazo de GLENMARK FARMACEUTICA LTDA em 11/09/2020 23:59.

17/11/2020, 23:17

Decorrido prazo de GLENMARK FARMACEUTICA LTDA em 21/09/2020 23:59.

17/11/2020, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:39

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2020, 09:01

Conclusos para decisão

06/08/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 15:31

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2020, 17:26

Decorrido prazo de GLENMARK FARMACEUTICA LTDA em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:01

Publicado Decisão em 12/02/2020.

26/03/2020, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2020

26/03/2020, 22:47

Conclusos para despacho

26/03/2020, 16:24

Redistribuído por dependência em razão de erro material

26/03/2020, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:12

Declarada incompetência

10/02/2020, 14:12

Decorrido prazo de GLENMARK FARMACEUTICA LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 01:07

Conclusos para despacho

09/08/2019, 08:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 17:02

Publicado Despacho em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 15:01

Conclusos para decisão

29/04/2019, 18:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

29/04/2019, 17:16

Decorrido prazo de GLENMARK FARMACEUTICA LTDA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 05:16

Publicado Intimação em 27/02/2019.

27/02/2019, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 16:10

Declarada incompetência

08/01/2019, 17:36

Conclusos para decisão

12/11/2018, 18:41

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 18:41

Decisão

•05/12/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:25

Decisão

•18/08/2020, 09:01

Decisão

•14/04/2020, 17:26

Decisão

•10/02/2020, 14:12

Despacho

•06/08/2019, 15:01

Decisão

•08/01/2019, 17:36