Execução Fiscal 0000998-77.2007.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.216,35

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RAFAEL BUSS

OAB/MT 7023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C A ENGENHARIA E SERVICOS DE DESIGNER LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANGELA MARIA TOMAZZONI

CPF

Reu

CESAR LUIZ SARI ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 02:21

Recebidos os autos

14/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:03

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 01:29

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:28

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/06/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 06:54

Todas as movimentações(197)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 02:21

Recebidos os autos

14/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:03

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 01:29

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 15:49

Sentença

•26/06/2025, 15:49

13/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:28

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/06/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 06:54

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 17:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/11/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/02/2024, 13:19

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 08:22

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0000998-77.2007.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C A ENGENHARIA E SERVICOS DE DESIGNER LTDA - ME, ANGELA MARIA TOMAZZONI, CESAR LUIZ SARI ARAUJO Vistos, etc. Intime-se exequente para manifestar acerca da prescrição em 30 dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:43

Processo Desarquivado

10/10/2022, 17:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2021, 12:45

Arquivado Provisoriamente

21/05/2021, 12:27

Recebidos os autos

21/05/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

20/05/2021, 02:23

Arquivado Provisoriamente

13/08/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/08/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

17/05/2019, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:36

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/11/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2016, 02:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/09/2016, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2016, 02:00

Movimento Legado (Devolvido)

01/09/2016, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2016, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:04

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

02/12/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

18/07/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

12/03/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/03/2013, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/12/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/12/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/08/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2010, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2009, 02:31

Provisório (Suspensao do Processo)

18/03/2009, 02:14

Despacho (Despacho)

17/03/2009, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2009, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/02/2009, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/02/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/01/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2008, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/12/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/11/2008, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

12/11/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2008, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2008, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

31/10/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2008, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/10/2008, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2008, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/10/2008, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/10/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2008, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2008, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2008, 01:18

Despacho (Despacho)

30/05/2008, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2008, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/05/2008, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2008, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2008, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2008, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2007, 00:27

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/07/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 01:42

Juntada (Juntada)

13/07/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2007, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/06/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/06/2007, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2007, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2007, 01:04

Despacho (Despacho)

05/06/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/06/2007, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2007, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2007, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/06/2007, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/06/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2007, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2007, 01:16

Despacho

•26/11/2024, 17:35

Despacho

•26/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:50

Decisão

•21/02/2024, 13:19

Decisão

•21/02/2024, 13:19

Despacho

•14/03/2023, 09:08