Execução Fiscal 0002420-48.2011.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2011

Valor da Causa

R$ 75.820,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J J FACCIO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2025, 17:11

Recebidos os autos

20/01/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 14/01/2025

14/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 13:19

Processo Desarquivado

19/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:02

Arquivado Provisoriamente

06/07/2023, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 18:14

Conclusos para decisão

27/06/2023, 18:35

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2025, 17:11

Recebidos os autos

20/01/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 14/01/2025

14/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/06/2023, 18:14

Despacho

•14/03/2023, 09:14

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legal

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13/01/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 13:19

Processo Desarquivado

19/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:02

Arquivado Provisoriamente

06/07/2023, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 18:14

Conclusos para decisão

27/06/2023, 18:35

Processo Desarquivado

26/06/2023, 17:24

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de J J FACCIO & CIA LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:18

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0002420-48.2011.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J J FACCIO & CIA LTDA - ME Vistos, etc. Intime-se o exequente para manifestar em 30 dias acerca da prescrição. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:17

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:02

Processo Desarquivado

07/10/2022, 17:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2022, 13:13

Arquivado Provisoriamente

30/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:31

Recebidos os autos

26/04/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/04/2021.

22/04/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

15/09/2020, 02:23

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:26

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

22/03/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 00:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

03/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

15/02/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

06/12/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2017, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

21/05/2014, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/05/2014, 02:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/03/2014, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

20/09/2013, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

07/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/01/2012, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/12/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/12/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/09/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/09/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/09/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/09/2011, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2011, 01:32