Execução Fiscal 0001184-03.2007.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2007

Valor da Causa

R$ 52.824,88

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGRISSOLO COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELIO ANGELO SANTIAGO

CPF

Reu

JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES

Reu

ROSEMARA ORTEGA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 02:05

Recebidos os autos

06/04/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:25

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 08:24

Processo Desarquivado

04/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:49

Processo Desarquivado

13/11/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:48

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 02:05

Recebidos os autos

06/04/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:25

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 08:24

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 09:14

Sentença

•17/11/2025, 09:14

04/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:49

Processo Desarquivado

13/11/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:48

Arquivado Provisoriamente

07/02/2024, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:18

Decorrido prazo de Jose de Oliveira Goncalves em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:18

Decorrido prazo de NELIO ANGELO SANTIAGO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:18

Decorrido prazo de AGRISSOLO COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:26

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0001184-03.2007.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGRISSOLO COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME, NELIO ANGELO SANTIAGO, JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES, ROSEMARA ORTEGA LEITE Vistos, etc. Intime-se o exequente para manifestar acerca da prescrição em 30 dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:37

Processo Desarquivado

10/10/2022, 17:34

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:08

Arquivado Provisoriamente

21/05/2021, 12:20

Recebidos os autos

21/05/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

20/05/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 00:51

Arquivado Provisoriamente

13/08/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

22/10/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/03/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/07/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2018, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2018, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2018, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

05/04/2016, 00:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2013, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2013, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/11/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:04

Despacho (Despacho)

22/08/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2012, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/12/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/12/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2010, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

04/05/2010, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2010, 01:23

Provisório (Suspensao do Processo)

18/02/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 01:30

Despacho (Despacho)

11/02/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2010, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/10/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2009, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2009, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2009, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

08/07/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/06/2009, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2009, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/06/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2009, 01:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/05/2009, 01:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/11/2008, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2008, 02:33

Despacho (Despacho)

25/04/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2008, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/04/2008, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2008, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2008, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/03/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/12/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2007, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/11/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2007, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/11/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2007, 02:28

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/10/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/10/2007, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/10/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/10/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2007, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2007, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/10/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2007, 01:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/06/2007, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2007, 01:55

Despacho (Despacho)

26/06/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/06/2007, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2007, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/06/2007, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/06/2007, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2007, 01:52

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/06/2007, 02:33

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/06/2007, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2007, 02:32

Decisão

•06/02/2024, 14:56

Decisão

•06/02/2024, 14:56

Despacho

•14/03/2023, 09:16