Execução Fiscal 0005503-68.2009.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2009

Valor da Causa

R$ 23.396,86

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

LUCIANE SOARES GONZAGA VERISSIMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:49

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de LUCIANE SOARES GONZAGA VERISSIMO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:14

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0005503-68.2009.8.11.0013.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCIANE SOARES GONZAGA VERISSIMO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de LUCIANE SOARES GONZAGA VERISSIMO. Partes qualificadas no feito. Este Juízo determinou a intimação da parte exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. A parte exequente requer a extinç

15/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 13/03/2023

14/03/2023, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 18:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:13

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:41

Todas as movimentações(229)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:49

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de LUCIANE SOARES GONZAGA VERISSIMO em 10/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 18:46

11/04/2023, 03:14

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0005503-68.2009.8.11.0013.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCIANE SOARES GONZAGA VERISSIMO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de LUCIANE SOARES GONZAGA VERISSIMO. Partes qualificadas no feito. Este Juízo determinou a intimação da parte exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. A parte exequente requer a extinç

15/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 13/03/2023

14/03/2023, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 18:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:13

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:12

Processo Desarquivado

22/11/2021, 09:04

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:59

Arquivado Provisoriamente

28/06/2021, 09:38

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 09:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2021, 09:30

Recebidos os autos

28/06/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 23:57

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/06/2021, 02:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/06/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:51

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/03/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 00:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 01:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/02/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2018, 00:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/12/2017, 02:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/12/2017, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/06/2017, 02:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/06/2017, 02:18

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/12/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:00

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

06/12/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2016, 01:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/09/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:05

Provisório (Suspensao do Processo)

04/02/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2016, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

10/09/2015, 01:46

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/09/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2015, 02:37

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/07/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/06/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/02/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2014, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2014, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2014, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

26/05/2014, 01:01

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/05/2014, 01:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/03/2014, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2013, 01:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/09/2013, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2013, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2013, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2013, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2013, 01:58

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/03/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

09/11/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2012, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/10/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/09/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

10/08/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:04

Despacho (Despacho)

27/07/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2012, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2012, 02:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 01:57

Despacho (Despacho)

22/03/2012, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2012, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2012, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2011, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/10/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 03:40

Despacho (Despacho)

29/09/2011, 03:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2011, 03:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2011, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/07/2011, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2011, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2011, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

28/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/01/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

21/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 01:21

Despacho (Despacho)

13/10/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2010, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2010, 01:37

Despacho (Despacho)

08/04/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2010, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2010, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2010, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2010, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/02/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/01/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/01/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/01/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2010, 01:03