Reintegração / Manutenção de Posse 0012064-05.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2013

Valor da Causa

R$ 74.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

LEONTINA LOURENCO DOS SANTOS

CPF

Autor

NONDAS PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO

OAB/MT 6088·CPF·Representa: Autor

ROGER KISLEY DE FREITAS

OAB/MT 31275·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LEONTINA LOURENCO DOS SANTOS

CPF

Autor

NONDAS PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

23/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de NONDAS PEREIRA SANTOS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 13:12

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 15:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:09

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 23:51

Decorrido prazo de NONDAS PEREIRA SANTOS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de alegações finais

04/11/2025, 12:05

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

23/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de NONDAS PEREIRA SANTOS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 13:12

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 15:09

Decisão

•20/02/2026, 15:09

24/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 15:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:09

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 23:51

Decorrido prazo de NONDAS PEREIRA SANTOS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de alegações finais

04/11/2025, 12:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 20:19

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:17

Decorrido prazo de LEONTINA LOURENCO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:35

Decorrido prazo de NONDAS PEREIRA SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:35

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Inicialmente, determino a associação destes autos à ação de reintegração de posse registrada sob o n. 0014458-82.2013.8.11.0002, em trâmite perante este Juízo da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande. Noutro ponto, não merece prosperar a alegação de decurso do prazo para oferecimento da contestação (ID n. 80963722 – Páginas n. 97/98), isto porque o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, quando do julgamento do recurso de apelação interposto p

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 16:21

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:45

Decorrido prazo de KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 13:47

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:32

Recebidos os autos

29/03/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 21:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2020, 02:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/07/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2018, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/08/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/07/2018, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2018, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2018, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/12/2017, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:53

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/09/2014, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/09/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/09/2014, 02:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/09/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2014, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2014, 01:01

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

09/09/2014, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/09/2014, 00:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/06/2014, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/06/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2014, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/06/2014, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/06/2014, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/05/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

27/05/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2013, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

20/08/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/08/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/08/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2013, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/07/2013, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/07/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2013, 02:10

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

12/07/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/07/2013, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/07/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2013, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/06/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2013, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2013, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2013, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/06/2013, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/06/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/06/2013, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/2013, 01:07

Decisão

•29/10/2025, 20:19

Decisão

•29/10/2025, 20:19

Despacho

•13/03/2023, 16:27