Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001288-35.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 60.981,74

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LENITA KROKER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO TAKESHI SENNO DE ASSUNCAO

OAB/MT 18648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

LENITA KROKER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 00:20

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de LENITA KROKER em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 21:30

Decorrido prazo de LENITA KROKER em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:28

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 23/01/2023

24/01/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento CGJ N. 39/2020 impulsiono os presentes autos para intimação do(a) patrono(a) da parte autora para ciência acerca do(s) alvará(s) expedido(s).

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:07

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 00:20

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•15/05/2018, 23:11

Decisão

•24/07/2018, 10:50

24/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de LENITA KROKER em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 21:30

Decorrido prazo de LENITA KROKER em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:28

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 23/01/2023

24/01/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento CGJ N. 39/2020 impulsiono os presentes autos para intimação do(a) patrono(a) da parte autora para ciência acerca do(s) alvará(s) expedido(s).

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de Resposta

14/12/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:15

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:32

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:50

Juntada de Ofício

30/08/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:09

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:34

Juntada de Ofício

26/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 06:15

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2021, 17:41

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 17:01

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:11

Juntada de certidão

19/05/2021, 13:46

Publicado Decisão em 21/08/2019.

21/08/2019, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 02:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2019, 16:50

Conclusos para despacho

18/07/2019, 17:07

Juntada de Petição de certidão

18/07/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2019, 11:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/04/2019, 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2019, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 14:27

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 17:54

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2019, 16:27

Conclusos para julgamento

25/02/2019, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2018, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 07:34

Decorrido prazo de LENITA KROKER em 24/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 13:51

Conclusos para decisão

16/08/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 13:05

Publicado Decisão em 26/07/2018.

13/08/2018, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2018, 16:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LENITA KROKER - CPF: 791.406.611-72 (AUTOR).

24/07/2018, 10:50

Conclusos para decisão

04/07/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 14:51

Decorrido prazo de LENITA KROKER em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 00:29

Decorrido prazo de LENITA KROKER em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2018.

18/05/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 23:11

Conclusos para decisão

03/05/2018, 10:56

Distribuído por sorteio

03/05/2018, 10:56

Decisão

•17/08/2018, 13:51

Sentença

•02/04/2019, 16:27

Recurso de sentença

•15/04/2019, 17:48

Decisão

•19/08/2019, 16:51

Acórdão

•22/03/2021, 16:02

Acórdão

•22/03/2021, 16:22

Acórdão

•22/03/2021, 16:22

Petição

•28/07/2021, 17:01

Manifestação

•28/07/2021, 17:01

Decisão

•09/08/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:57

Sentença

•05/12/2022, 10:50