Execução Fiscal 0002186-79.2011.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2011

Valor da Causa

R$ 2.080,73

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCUS RODRIGUES COSTA LIMOEIRO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:44

Publicado Intimação em 18/11/2025.

20/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

20/11/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

16/11/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos

16/11/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 21:51

Decorrido prazo de FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2024, 08:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:17

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de MARCUS RODRIGUES COSTA LIMOEIRO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:44

Publicado Intimação em 18/11/2025.

20/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

20/11/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

Documentos

Recurso de sentença

•13/06/2024, 08:12

Sentença

•05/06/2024, 13:17

16/11/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos

16/11/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 21:51

Decorrido prazo de FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2024, 08:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:17

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/02/2024, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 20:16

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:40

Juntada de intimação

23/05/2023, 07:54

Juntada de petição

23/05/2023, 07:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 07:53

Devolvidos os autos

23/05/2023, 07:53

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 07:53

Juntada de decisão

23/05/2023, 07:53

Juntada de intimação

23/05/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, a, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, a, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 26 de abril de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/04/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:21

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002186-79.2011.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO Vistos. Haja vista a certidão de ID. 112102220, certificando a tempestividade do recurso, recebo o recurso interposto no ID. 89985713. Intime-se o apelado para contrarrazões, no prazo de 30 dias, nos termos do § 1º do art. 1010 do NCPC. Na hipótese de apelação adesiva, intime-se a apelante para contrarrazões.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão

10/03/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/07/2022, 07:26

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:35

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 12:18

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:48

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:42

Recebidos os autos

25/08/2021, 14:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 02:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/11/2014, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/09/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2014, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

06/05/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

19/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 01:47

Remessa (Remessa)

23/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:55

Despacho (Despacho)

21/05/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2012, 00:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2012, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/01/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/01/2012, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:12

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/10/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/10/2011, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2011, 01:07

Sentença

•05/06/2024, 13:17

Sentença

•25/02/2024, 15:53

Sentença

•25/02/2024, 15:53

Decisão

•26/04/2023, 12:43

Decisão

•14/03/2023, 09:40

Recurso de sentença

•15/07/2022, 07:26

Sentença

•11/07/2022, 09:35

Despacho

•09/06/2022, 17:48