Procedimento Comum Cível 1003147-29.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MOREIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 15:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:22

Processo Desarquivado

17/07/2024, 18:30

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MOREIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 15:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:22

Processo Desarquivado

17/07/2024, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 18:29

Expedição de Mandado

05/07/2024, 12:52

Juntada de Ofício

05/07/2024, 12:50

Arquivado Provisoriamente

27/09/2023, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 18:30

Expedição de Mandado

25/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 14/08/2023

25/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de VAGNER FRANCISCO DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:37

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MOREIRA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de VAGNER FRANCISCO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MOREIRA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:48

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003147-29.2022.8.11.0013. REQUERENTE: FRANCISCO XAVIER MOREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: KIMBERLY THAYNARA AMORIM FRANCO - MT28839/O REQUERIDO: VAGNER FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: WILSON DONIZETH DE FREITAS FARIA - MT4202-O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Usucapião Ordinária, Obrigação de Fazer / Não Fazer]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração merecem ser acolhidos. II – Posto isto ACOLHO os Embargos Declaratórios para determinar a expedição de mandado de constatação.

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos

14/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 18:22

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1003147-29.2022.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que o Recurso interposto é tempestivo. Nesse sentido, impulsiono os autos para intimar a parte contrária, para que apresente no prazo legal, as respectivas contrarrazões. Pontes e Lacerda-MT, 19 de maio de 2023 LIBIA MENEZES DA COSTA Assinado digitalmente

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2023, 10:09

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003147-29.2022.8.11.0013.. REQUERENTE: FRANCISCO XAVIER MOREIRA REQUERIDO: VAGNER FRANCISCO DA SILVA INDEFIRO a produção de prova pericial, haja vista a possibilidade de comprovação através das oitivas de testemunhas. DEFIRO a produção de prova testemunhal. Às partes para que esclareçam se pretendem a realização por videoconferência ou presencial. Voltem conclusos para designar data para realização da audiência.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 06:53

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 09:29

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003147-29.2022.8.11.0013. REQUERENTE: FRANCISCO XAVIER MOREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: KIMBERLY THAYNARA AMORIM FRANCO - MT28839/O REQUERIDO: VAGNER FRANCISCO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Usucapião Ordinária, Obrigação de Fazer / Não Fazer]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/04/2023, 18:05

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1003147-29.2022.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 14 de março de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 17:57

Recebimento do CEJUSC.

23/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/02/2023, 15:46

Juntada de Termo de audiência

23/02/2023, 15:46

Audiência de conciliação realizada em/para 23/02/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA

23/02/2023, 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/02/2023, 12:27

Recebidos os autos.

14/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de VAGNER FRANCISCO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/11/2022, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 11:10

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:40

Expedição de Mandado

25/11/2022, 16:39

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/11/2022, 14:50

Recebimento do CEJUSC.

25/11/2022, 14:50

Audiência Conciliação juizado designada em/para 23/02/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA

25/11/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:50

Recebidos os autos.

25/11/2022, 09:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/11/2022, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 06:42

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 16:30

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

04/10/2022, 18:11

Recebimento do CEJUSC.

04/10/2022, 18:11

Juntada de Termo de audiência

04/10/2022, 18:11

Audiência Conciliação juizado realizada para 04/10/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA.

04/10/2022, 18:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/10/2022, 10:08

Recebidos os autos.

04/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER MOREIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 15:40

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

18/07/2022, 17:11

Recebimento do CEJUSC.

18/07/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:10

Audiência Conciliação juizado designada para 04/10/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA.

18/07/2022, 16:45

Recebidos os autos.

18/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/07/2022, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 12:25

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:08

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:35

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:33

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:31

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:31

Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/06/2022, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2022, 11:34

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2022, 11:34

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 17:51

Decisão

•16/05/2023, 06:53

Despacho

•12/04/2023, 17:05

Decisão

•04/11/2022, 06:42

Decisão

•11/07/2022, 12:25

Decisão

•30/06/2022, 15:06