Execução Fiscal 1003906-82.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 415,28

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

ONOFRE FERREIRA DE SOUZA 24172723187

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2023, 18:32

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Transitado em Julgado em 08/03/2023

18/04/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de ONOFRE FERREIRA DE SOUZA 24172723187 em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:22

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003906-82.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: ONOFRE FERREIRA DE SOUZA 24172723187 Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE CACERES contra ONOFRE FERREIRA DE SOUZA 24172723187. Durante o curso regular do feito, a parte exequente postulou pela extinção do processo. E os autos vieram conclusos. É a suma do necessário, fundamento e decido. Consoante se in

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:45

Classe Processual alterada de PROTESTO (191) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 12:44

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

24/05/2023, 18:32

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Transitado em Julgado em 08/03/2023

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 15:10

Despacho

•01/03/2023, 18:32

18/04/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de ONOFRE FERREIRA DE SOUZA 24172723187 em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:22

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003906-82.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: ONOFRE FERREIRA DE SOUZA 24172723187 Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE CACERES contra ONOFRE FERREIRA DE SOUZA 24172723187. Durante o curso regular do feito, a parte exequente postulou pela extinção do processo. E os autos vieram conclusos. É a suma do necessário, fundamento e decido. Consoante se in

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:45

Classe Processual alterada de PROTESTO (191) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:29

Decorrido prazo de ONOFRE FERREIRA DE SOUZA 24172723187 em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:26

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 03:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 20:33

Conclusos para decisão

27/09/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 11:44

Expedição de Intimação eletrônica.

17/08/2022, 14:55

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 15:46

Juntada de certidão

11/08/2022, 15:46

Juntada de acórdão

11/08/2022, 15:46

Juntada de acórdão

11/08/2022, 15:46

Juntada de acórdão

11/08/2022, 15:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/08/2022, 15:46

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 15:46

Juntada de certidão

11/08/2022, 15:46

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 15:46

Juntada de certidão

11/08/2022, 15:46

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 15:46

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 15:46

Juntada de certidão

11/08/2022, 15:46

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 15:46

Juntada de certidão

11/08/2022, 15:46

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 15:46

Juntada de certidão

11/08/2022, 15:46

Juntada de certidão

11/08/2022, 15:46

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 15:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/08/2022, 15:46

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 15:46

Juntada de certidão

11/08/2022, 15:46

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 15:46

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 15:46

Juntada de certidão

11/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/09/2020, 16:57

Conclusos para decisão

14/09/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2020, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:36

Conclusos para decisão

22/08/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 19:55

Conclusos para decisão

06/07/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 11:35

Decisão

•05/10/2022, 20:33

Acórdão

•13/07/2022, 17:51

Acórdão

•13/07/2022, 17:51

Acórdão

•13/07/2022, 17:42

Sentença

•14/09/2020, 17:22

Decisão

•24/08/2020, 15:36

Despacho

•06/07/2020, 19:55