Execução de Título Extrajudicial 1011014-75.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.991,36

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:55

Processo Desarquivado

14/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de ANA LUCIA MONGE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:36

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011014-75.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CALLIANDRA EXECUTADO: ANA LUCIA MONGE Vistos, etc. Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995. Passo a decidir. In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado entre as partes ID.119885104, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade. Vejamos o que dispõe o art.487, inc. III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n°9.099/95. Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso). PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/06/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 14:42

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:55

Processo Desarquivado

14/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de ANA LUCIA MONGE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:36

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011014-75.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CALLIANDRA EXECUTADO: ANA LUCIA MONGE Vistos, etc. Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995. Passo a decidir. In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado entre as partes ID.119885104, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade. Vejamos o que dispõe o art.487, inc. III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n°9.099/95. Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso). PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/06/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 14:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA MONGE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Verifica-se que o acordo juntado aos autos não foi assinado pela Executada diretamente, mas via assinador virtual, sendo certo que não há juntada sequer dos documentos pessoais da mesma, de forma a corroborar com a veracidade da avença informada. Assim, intime-se a Exequente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, junte aos autos cópias dos documentos pessoais da Autora e termo de acordo assinado pela mesma, manualmente, ou com assinador certificado, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, conclusos. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 05:58

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 18:10

Expedição de Mandado

29/05/2023, 18:06

Juntada de Ofício

29/05/2023, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 17:06

Expedição de Mandado

24/04/2023, 16:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CALLIANDRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA MONGE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 10:18

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011014-75.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CALLIANDRA EXECUTADO: ANA LUCIA MONGE Vistos, etc. Cumpra-se decisão retro. Às providências. Patrícia Ceni Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de ANA LUCIA MONGE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CALLIANDRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 12:17

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011014-75.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CALLIANDRA EXECUTADO: ANA LUCIA MONGE Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada ANA LUCIA MONGE para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:51

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 15:36

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1011014-75.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CALLIANDRA EXECUTADO: ANA LUCIA MONGE Vistos, etc. Perscrutando os autos, verifica-se que não foi apresentado qualquer documento que constitua posse e propriedade do imóvel a parte executada. Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu (sua) advogado (a), ou, na ausência de causídico, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de i

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:58

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 14:43

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 15:38

Decisão

•02/06/2023, 13:43

Decisão

•27/03/2023, 17:38

Decisão

•20/03/2023, 18:51

Despacho

•14/03/2023, 09:58