Execução de Título Extrajudicial 0002879-83.2014.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002879-83.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0002879-83.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: J&F INVESTIMENTOS S.A EXECUTADO: RMA AGROPECUARIA LTDA, CARLOS ELIAS PARTICIPACOES S.A., SALMAX - NUTRICAO ANIMAL LTDA., SALMAX NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME, CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR, FERNANDA COSTA MARQUES SALDANHA ELIAS S Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução ajuizada por J&F Investimentos S/A em face de RMA Agropecuária LTDA e outros. Nos termos da decisão de Id. 76124810 foi determinado as seguintes providências: - a expedição de ofício à 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, para que informe acerca da existência de saldo residual oriundo da expropriação do imóvel matriculado sob o n. 70.143, registrado no 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá/MT, efetuada nos autos n. 0001202-47.2011.5.23.0006; - reserva de valores que serão informados oportunamente, solicitado pela 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO (Id. 71152050), em relação ao bem imóvel de matrícula n. 6.608 (1º Ofício de Registro de Imóveis de Ji Paraná/RO); - expedição de carta precatória para nova avaliação do bem imóvel matrícula n. 6.608 e seu praceamento. O ofício à 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá foi expedido (Id. 77044490), contudo, depreende-se que a parte autora no Id. 113125169 informou no bojo da petição, que não houve informação da existência ou não de saldo residual oriundo da arrematação do bem imóvel matrícula n. 70.143. Desta forma, reitere-se o ofício à 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, para que informe acerca da existência de saldo residual oriundo da expropriação do imóvel matriculado sob o n. 70.143, registrado no 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá/MT, efetuada nos autos n. 0001202-47.2011.5.23.0006, salientando, que não havendo resposta deverá a credora, tomar as medidas cabíveis perante o juízo em comento, para esse desiderato, já que não haverá reiteração. Observo que no Id. 10465283 houve manifestação do arrematante do bem imóvel matrícula n. 70.143 oriundo dos autos do processo nº 0001202-47.2011.5.23.0006 – em curso perante a 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, onde requereu baixa do R.5 e R.6 da referida matrícula. Contudo, tal medida se mostra inviável a ser realizada por este Juízo, visto que as restrições realizadas não o foram por este Magistrado que limitou-se apenas no R.22, que foi devidamente baixado, conforme se verifica no Id. 67164789, devendo a parte perseguir o seu direito na ação correspondente. A carta precatória expedida nos autos (Id. 77229214) para nova avaliação do bem imóvel de matrícula n. 6.608, fora devolvida, conforme se verifica no Id. 122151033, em face do pedido da credora: bem como requerer a devolução dessa carta precatória ao juízo deprecante, a fim de que seja possível dar prosseguimento ao feito. Assim, intimo a Exequente para esclarecer a razão do pedido de devolução da carta precatória. Empós, conclusos. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Ofício

Juntada de Carta

Publicado Decisão em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/11/2025.

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