Execução Fiscal 1003753-49.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 541,93

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:22

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003753-49.2020.8.11.0006. AUTOR: MUNICIPIO DE CACERES RÉU: MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de PROTESTO JUDICIAL proposta pelo MUNICIPIO DE CACERES em face de MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo permanecido inerte por mais de 30 (trinta) dias. Em ato contínuo,

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:29

Classe Processual alterada de PROTESTO (191) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 12:28

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 09:33

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 15:10

Despacho

•01/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:22

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003753-49.2020.8.11.0006. AUTOR: MUNICIPIO DE CACERES RÉU: MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de PROTESTO JUDICIAL proposta pelo MUNICIPIO DE CACERES em face de MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tendo permanecido inerte por mais de 30 (trinta) dias. Em ato contínuo,

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:29

Classe Processual alterada de PROTESTO (191) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão

28/12/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 14:27

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 19:57

Conclusos para decisão

15/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:45

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2022, 20:52

Conclusos para decisão

08/12/2021, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 14:07

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:39

Juntada de certidão

25/03/2021, 01:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/09/2020, 10:53

Conclusos para decisão

14/09/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2020, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão

21/08/2020, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 16:34

Conclusos para decisão

02/07/2020, 10:59

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 10:59

Decisão

•04/11/2022, 16:47

Decisão

•19/04/2022, 08:09

Decisão

•18/04/2022, 19:57

Decisão

•16/02/2022, 09:49

Decisão

•08/02/2022, 20:52

Despacho

•29/04/2021, 14:07

Decisão

•10/02/2021, 11:22

Sentença

•14/09/2020, 14:10

Decisão

•24/08/2020, 15:40

Despacho

•03/07/2020, 08:54