Execução Fiscal 1002606-90.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 4.954,37

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACE ALVES DA SILVA

OAB/MT 15888·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

GULOSA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

ORIVALDO SANTANA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Transitado em Julgado em 07/03/2023

18/04/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 17:39

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1002606-90.2017.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: ORIVALDO SANTANA DOS REIS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE CACERES contra GULOSA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros. Durante o curso regular do feito, a parte exequente postulou pela extinção do processo. E os autos vieram conclusos. É a suma do necessário, fundamento e de

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:51

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Transitado em Julgado em 07/03/2023

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 18:09

Sentença

•05/12/2022, 11:56

18/04/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 17:39

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1002606-90.2017.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: ORIVALDO SANTANA DOS REIS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE CACERES contra GULOSA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros. Durante o curso regular do feito, a parte exequente postulou pela extinção do processo. E os autos vieram conclusos. É a suma do necessário, fundamento e de

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2022, 11:50

Decorrido prazo de GRACE ALVES DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 08:11

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 13:22

Julgado procedente em parte do pedido

05/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 17:43

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:35

Conclusos para decisão

10/11/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 12:02

Conclusos para decisão

25/09/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de GRACE ALVES DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 03:17

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 07:17

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:28

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/03/2022, 11:32

Conclusos para decisão

27/02/2022, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/11/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:10

Desentranhado o documento

19/11/2021, 16:09

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:31

Decorrido prazo de ORIVALDO SANTANA DOS REIS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 09:34

Publicado Citação em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:48

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2021, 00:06

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2021, 00:01

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2020, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2020, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 09:08

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 20:48

Decorrido prazo de GULOSA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 16:48

Publicado Decisão em 05/05/2020.

05/05/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:55

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 14:39

Decorrido prazo de GULOSA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:23

Publicado Citação em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 06:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2018, 15:10

Processo Desarquivado

25/01/2018, 18:58

Arquivado Provisoramente

25/01/2018, 18:58

Processo Desarquivado

19/01/2018, 13:31

Arquivado Provisoramente

19/01/2018, 13:30

Processo Desarquivado

19/01/2018, 13:30

Arquivado Provisoramente

19/01/2018, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2018, 17:07

Expedição de Mandado.

10/01/2018, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2017, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 15:34

Conclusos para decisão

18/04/2017, 09:16

Distribuído por sorteio

18/04/2017, 09:16

Decisão

•11/10/2022, 12:02

Decisão

•26/07/2022, 07:17

Documento de comprovação

•01/06/2022, 11:37

Decisão

•19/03/2022, 11:32

Despacho

•10/06/2021, 09:48

Decisão

•30/04/2020, 12:55

Despacho

•02/06/2017, 15:34