Execução Fiscal 1000185-89.2020.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 18.865,44

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JAIRO MARTINS DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:53

Juntada de Certidão

16/06/2025, 08:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2025, 16:00

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 11/06/2025

12/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 13:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:53

Juntada de Certidão

16/06/2025, 08:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2025, 16:00

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Manifestação

•12/06/2025, 13:27

Sentença

•11/06/2025, 09:34

12/06/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 11/06/2025

12/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 13:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 18:19

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos

19/10/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos

19/10/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2024, 06:17

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de JAIRO MARTINS DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Publicado Citação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:16

Conclusos para decisão

01/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de JAIRO MARTINS DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:38

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000185-89.2020.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JAIRO MARTINS DOS SANTOS Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requ

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:16

Conclusos para decisão

06/10/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:44

Decorrido prazo de JAIRO MARTINS DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:37

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:54

Conclusos para decisão

27/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2020, 16:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2020, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 17:07

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:48

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:55

Sentença

•11/06/2025, 09:34

Decisão

•21/02/2025, 13:09

Decisão

•21/02/2025, 13:09

Decisão

•19/10/2024, 06:17

Decisão

•19/10/2024, 06:17

Decisão

•15/01/2024, 13:37

Decisão

•15/01/2024, 13:37

Decisão

•14/03/2023, 10:13

Despacho

•25/10/2021, 14:16

Despacho

•17/05/2021, 12:54

Despacho

•16/04/2020, 15:48