Execução Fiscal 1003757-86.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 617,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO

OAB/MT 6554·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MARIA ZITA PINTO RIBEIRO 57215464172

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 08/03/2023

12/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de MARIA ZITA PINTO RIBEIRO 57215464172 em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:22

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003757-86.2020.8.11.0006.. AUTOR: MUNICIPIO DE CACERES RÉU: MARIA ZITA PINTO RIBEIRO Intimação - SENTENÇA Vistos. MUNICÍPIO DE CÁCERES, qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - PROTESTO - contra MARIA ZITA PINTO RIBEIRO, também qualificada nos autos. Com a inicial vieram os documentos de folhas retro. Em ato contínuo, o autor requereu a desistência do processo (ID. 10236

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:26

Classe Processual alterada de PROTESTO (191) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 12:23

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 15:10

Despacho

•01/03/2023, 18:30

12/05/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 08/03/2023

12/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de MARIA ZITA PINTO RIBEIRO 57215464172 em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:22

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003757-86.2020.8.11.0006.. AUTOR: MUNICIPIO DE CACERES RÉU: MARIA ZITA PINTO RIBEIRO Intimação - SENTENÇA Vistos. MUNICÍPIO DE CÁCERES, qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - PROTESTO - contra MARIA ZITA PINTO RIBEIRO, também qualificada nos autos. Com a inicial vieram os documentos de folhas retro. Em ato contínuo, o autor requereu a desistência do processo (ID. 10236

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:26

Classe Processual alterada de PROTESTO (191) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:29

Conclusos para decisão

17/01/2023, 16:54

Decorrido prazo de MARIA ZITA PINTO RIBEIRO 57215464172 em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 04:58

Publicado Intimação em 21/10/2022.

27/10/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

27/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 18:18

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:37

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:17

Juntada de acórdão

30/08/2022, 11:17

Juntada de acórdão

30/08/2022, 11:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/08/2022, 11:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/08/2022, 11:17

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 11:17

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:17

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 11:17

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 11:17

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 11:17

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:17

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 11:17

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:17

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 11:17

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 11:17

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:17

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 11:17

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:17

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 11:17

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:17

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:17

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 11:17

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:17

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 11:17

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:17

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 11:17

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:17

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 11:17

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/09/2020, 11:05

Conclusos para decisão

14/09/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2020, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:47

Conclusos para decisão

21/08/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 08:54

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 11:26

Decisão

•18/10/2022, 18:18

Acórdão

•06/07/2022, 08:10

Acórdão

•05/07/2022, 18:53

Sentença

•14/09/2020, 14:13

Decisão

•24/08/2020, 15:47

Despacho

•03/07/2020, 08:54