Cumprimento de sentença 0008671-94.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 49.194,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cáceres

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 18:11

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:35

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 03:23

Juntada de Certidão

07/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 14:13

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:13

Todas as movimentações(417)

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 18:11

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 18/07/2025 23:59

Documentos

Certidão

•29/07/2025, 18:11

Sentença

•23/04/2025, 21:58

19/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:35

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 03:23

Juntada de Certidão

07/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 14:13

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:06

Decorrido prazo de SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:06

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:06

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:23

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:23

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 07:22

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MENDES FILHO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:40

Decorrido prazo de JAIR DE OLIVEIRA LIMA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:40

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 03:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 03:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 11:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

03/05/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

01/05/2025, 01:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2025, 01:34

Juntada de Alvará

30/04/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/04/2025, 13:48

Processo Desarquivado

29/04/2025, 13:48

Juntada de Certidão

29/04/2025, 13:48

Publicado Ofício em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:52

Publicado Certidão do Trânsito em Julgado em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:25

Publicado Sentença em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 04:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2025, 18:58

Recebidos os autos

24/04/2025, 18:58

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 18:48

Juntada de Ofício

24/04/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 18:24

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 21:59

Homologada a Transação

23/04/2025, 21:58

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2025, 22:15

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 19:49

Juntada de Petição de pedido de extinção

04/04/2025, 16:11

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 01:03

Publicado Certidão em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:27

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão

21/01/2025, 16:45

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/11/2024, 01:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/11/2024, 01:03

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 11:17

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/11/2024, 08:38

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/11/2024, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

19/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Conclusos para decisão

18/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:37

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Decorrido prazo de RENATA GOMES DE OLIVEIRA LIMA MORAN em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/04/2024, 14:10

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 12:51

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 16:24

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 16:24

Juntada de manifestação

22/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:24

Juntada de acórdão

22/04/2024, 16:24

Juntada de acórdão

22/04/2024, 16:24

Juntada de embargos de declaração

22/04/2024, 16:24

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 16:24

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:24

Juntada de acórdão

22/04/2024, 16:24

Juntada de acórdão

22/04/2024, 16:24

Juntada de recurso especial

22/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:24

Juntada de despacho

22/04/2024, 16:24

Juntada de intimação

22/04/2024, 16:24

Juntada de manifestação

22/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:24

Juntada de intimação

22/04/2024, 16:24

Juntada de contrarrazões

22/04/2024, 16:24

Juntada de decisão

22/04/2024, 16:24

Juntada de intimação

22/04/2024, 16:24

Juntada de agravo ao stj

22/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:24

Juntada de intimação

22/04/2024, 16:24

Juntada de contrarrazões

22/04/2024, 16:24

Juntada de decisão

22/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/04/2024, 16:24

Processo Reativado

22/04/2024, 16:24

Devolvidos os autos

22/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:24

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

22/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:24

Juntada de despacho

22/04/2024, 16:24

Juntada de intimação

22/04/2024, 16:24

Juntada de manifestação

22/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO PROMITENTE VENDEDOR –ARTIGO 476 DO CÓDIGO CIVIL – EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO – DANOS MORAIS – REPARAÇÃO INDEVIDA – VERBA HONORÁRIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §11, DO CPC – RECURSO DOS RÉUS PROVIDO – RECURSO DOS AUTORES NÃO PROVIDO. A recusa velada na outorga de Procuração para que o réu cumpra a obrigação contratual e quite a dívida previdenciária registrada em nome do autor autoriza o acolhimento da arguição de exceção do contrato não cumprido (art. 476 do CPC). A culpa do promitente vendedor pelo descumprimento dos termos pactuados afasta a alegação de ato ilícito e, por consequência, o direito à indenização por dano moral. Ao julgar o Recurso, o Tribunal deverá majorar a verba honorária anteriormente definida, levando em conta o trabalho adicional realizado nessa fase (art. 85, §11, do CPC).

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o teor da certidão com ID. 168507668, intimem-se os apelantes a comprovarem no prazo legal a realização tempestiva do preparo. Cuiabá, 25 de maio de 2023. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 16:22

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:49

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão de Tempestividade E Intimação Por Meio ELetrônico Processo: 0008671-94.2012.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 110.000,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Inadimplemento, Perdas e Danos]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. CERTIFICO que o Recurso de Apelação interposto no id. 113900404 é TEMPESTIVO, bem como que foi comprovado o pagamento do preparo no id. 1139004

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão de Tempestividade E Intimação Por Meio ELetrônico Processo: 0008671-94.2012.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 110.000,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Inadimplemento, Perdas e Danos]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. CERTIFICO que o Recurso de Apelação interposto no id. 113900404 é TEMPESTIVO, bem como que foi comprovado o pagamento do preparo no id. 1139004

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/04/2023, 15:39

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE RECURSAL E INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 0008671-94.2012.8.11.0006 Valor da causa: R$ 110.000,00 ESPÉCIE: [Inadimplemento, Perdas e Danos]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: YASUHIKO

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2023, 08:37

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Aclaratórios interpostos em Id. 87803014 por YASUHIKO ENDO E TERU FUKUCHIMA (parte autora) contra a sentença de Id. 87498529, alegando omissão quanto à fixação da correção monetária sobre as perdas e danos. Certificou-se a tempestividade recursal (id. 88699268). Manifestação do embargado no id. 81895480. Os autos vieram conclusos. É o que merece registro. Fundamento e Decido. Em primeiro, recebo os Embargos de Declaração já que tempestivos e, no mérito, há que se reconhe

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:11

Decorrido prazo de RENATA GOMES DE OLIVEIRA LIMA MORAN em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:08

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:08

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2022, 16:43

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:31

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:36

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:31

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2022, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 10:55

Decorrido prazo de RENATA GOMES DE OLIVEIRA LIMA MORAN em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:46

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:46

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:46

Decorrido prazo de PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:46

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:44

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:31

Decorrido prazo de RENATA GOMES DE OLIVEIRA LIMA MORAN em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 16:42

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 08:56

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 08:56

Decorrido prazo de PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 08:56

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 21:12

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Instrução e Julgamento conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 09/02/2022 14:00.

16/11/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 20:06

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento

18/08/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:40

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:03

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:03

Decorrido prazo de RENATA GOMES DE OLIVEIRA LIMA MORAN em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:02

Decorrido prazo de PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 18:17

Decorrido prazo de RENATA GOMES DE OLIVEIRA LIMA MORAN em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:47

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:47

Decorrido prazo de PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:46

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 03:55

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 14:32

Decorrido prazo de RENATA GOMES DE OLIVEIRA LIMA MORAN em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 07:47

Decorrido prazo de PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 07:47

Decorrido prazo de YASUHIKO ENDO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 07:47

Decorrido prazo de TERU FUKUCHIMA ENDO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 17:54

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 19:26

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 04:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:56

Conclusos para decisão

10/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:18

Recebidos os autos

10/05/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:26

Convenção das Partes (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes)

30/10/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

30/10/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/10/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

30/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/10/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:39

Audiência (Audiencia Designada)

27/09/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/09/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2016, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2014, 01:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/04/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/12/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/08/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/08/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/07/2013, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/06/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

13/12/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

13/12/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

06/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/11/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/10/2012, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/10/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/10/2012, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2012, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/09/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/09/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/09/2012, 01:38

Sentença

•23/04/2025, 21:58

Despacho

•19/04/2025, 22:15

Decisão

•27/11/2024, 11:17

Decisão

•27/11/2024, 11:17

Cumprimento de sentença

•03/05/2024, 16:19

Decisão

•20/02/2024, 07:31

Decisão

•11/12/2023, 16:15

Despacho

•23/10/2023, 21:50

Acórdão

•20/09/2023, 16:55

Acórdão

•20/09/2023, 16:53

Acórdão

•18/08/2023, 13:26

Acórdão

•18/08/2023, 13:19

Despacho

•26/05/2023, 11:41

Todos os documentos(24)

Certidão

•29/07/2025, 18:11

Sentença

•23/04/2025, 21:58

Sentença

•23/04/2025, 21:58

Despacho

•19/04/2025, 22:15

Decisão

•27/11/2024, 11:17

Decisão

•27/11/2024, 11:17

Cumprimento de sentença

•03/05/2024, 16:19

Decisão

•20/02/2024, 07:31

Decisão

•11/12/2023, 16:15

Despacho

•23/10/2023, 21:50

Acórdão

•20/09/2023, 16:55

Acórdão

•20/09/2023, 16:53

Acórdão

•18/08/2023, 13:26

Acórdão

•18/08/2023, 13:19

Despacho

•26/05/2023, 11:41

Recurso de sentença

•10/04/2023, 15:39

Recurso de sentença

•30/03/2023, 08:37

Sentença

•14/03/2023, 10:20

Sentença

•14/06/2022, 15:36

Decisão

•18/02/2022, 10:12

Despacho

•19/01/2022, 15:43

Despacho

•16/11/2021, 20:06

Despacho

•18/08/2021, 13:52

Decisão

•02/07/2021, 16:21