Procedimento Comum Cível 1001221-76.2023.8.11.0013 - TJMT

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:56

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:56

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de EDER ALVES DA PAZ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:04

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001221-76.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: EBER DOS SANTOS REQUERIDO: EDER ALVES DA PAZ Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta pelo ÉBER DOS SANTOS em face de ÉDER ALVES DA PAZ. Partes qualificadas no feito. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID 120677741 a parte autora informou a composição acerca do objeto litigioso, razão pela qual pugnou pela homologação da avença e pela extinção do feito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. Nesse viés, não se vislumbrando vícios de vontade ou sociais, a homologação do acordo é medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO O feito comporta extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Com efeito, a transação, embora extrajudicial, se amolda aos ditames do artigo retro mencionado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários na forma pactuada, ID 120677741 p. 2. Em momento oportuno, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desta e, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001221-76.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: EBER DOS SANTOS REQUERIDO: EDER ALVES DA PAZ Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta pelo ÉBER DOS SANTOS em face de ÉDER ALVES DA PAZ. Partes qualificadas no feito. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID 120677741 a parte autora informou a composição acerca do objeto litigioso, razão pela qual pugnou pela homologação da avença e pela extinção do feito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. Nesse viés, não se vislumbrando vícios de vontade ou sociais, a homologação do acordo é medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO O feito comporta extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Com efeito, a transação, embora extrajudicial, se amolda aos ditames do artigo retro mencionado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários na forma pactuada, ID 120677741 p. 2. Em momento oportuno, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desta e, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:09

Homologada a Transação

23/06/2023, 15:02

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 08:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/06/2023, 15:40

Recebimento do CEJUSC.

14/06/2023, 15:40

Juntada de Termo de audiência

14/06/2023, 15:39

Audiência de mediação realizada em/para 14/06/2023 15:00, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA

14/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/06/2023, 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/06/2023, 15:02

Recebidos os autos.

12/06/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de EDER ALVES DA PAZ em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 14:18

Expedição de Mandado

31/03/2023, 13:54

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001221-76.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: EBER DOS SANTOS REQUERIDO: EDER ALVES DA PAZ Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ÉBER DOS SANTOS em face do ÉDER ALVES DA PAZ. Partes qualificadas nos autos. Narra a parte autora, em síntese, que figurou como patrono do requerido, para o fim de ajuizar uma Ação de Danos Materiais cumulada com pedido de indenização por danos morais. Inf

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:41

Audiência de mediação designada em/para 14/06/2023 15:00, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA

13/03/2023, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:09

Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:09

Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 19:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/03/2023, 19:44

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2023, 19:44

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 19:44

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Decorrido prazo de EDER ALVES DA PAZ em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2023.

Publicado Intimação em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(46)