Execução Fiscal 0000652-46.2009.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2009

Valor da Causa

R$ 6.037,90

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CALZOLARI

OAB/MT 21254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

W. DA SILVEIRA JUNIOR

CNPJ

Reu

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 07:59

Recebidos os autos

09/03/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 07:58

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de W. DA SILVEIRA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANÃA DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO FRAZON MENEGUCCI PROCESSO n. 0000652-46.2009.8.11.0090 Valor da causa: R$ 6.037,90 ESPÉCIE: [Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Ende

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2022, 18:14

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 23:38

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 07:59

Recebidos os autos

09/03/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 07:58

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 07:58

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 17:14

Sentença

•14/12/2022, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de W. DA SILVEIRA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANÃA DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO FRAZON MENEGUCCI PROCESSO n. 0000652-46.2009.8.11.0090 Valor da causa: R$ 6.037,90 ESPÉCIE: [Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Ende

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2022, 18:14

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 23:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO CALZOLARI em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2021, 10:47

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 03:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:51

Conclusos para decisão

21/06/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:56

Recebidos os autos

21/06/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/02/2021, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2021, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2021, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2021, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2021, 02:28

Remessa (Remessa)

23/12/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

17/12/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/12/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:27

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Curador)

17/02/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/05/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

13/09/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/04/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2015, 01:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/03/2015, 02:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/09/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2013, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2013, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2013, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2013, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/01/2013, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 02:41

Despacho (Despacho)

22/11/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/11/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/01/2010, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2009, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/12/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/12/2009, 02:14

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/12/2009, 02:25

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

02/12/2009, 01:51

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/12/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/12/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/11/2009, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/11/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2009, 01:44

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

21/09/2009, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/09/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 01:30

Despacho (Despacho)

18/09/2009, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/09/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/09/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/09/2009, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/2009, 02:08