Petição Cível 1051563-12.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 105.460,56

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

NIVERSINA CARVALHO FERREIRA

CPF

Autor

NIVEA

ALCUNHA

SHALLON IMOBILIARIA E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO AGUAS DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CARVALHO FERREIRA

OAB/AM 12268·CPF·Representa: Autor

PAMELLA SOAVE RODRIGUES

OAB/MT 28818·CPF·Representa: Réu

RONAN FEGURI

OAB/MT 27638·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MT 742198·CPF·Representa: Réu

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS

OAB/MT 11287·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBSON CARVALHO FERREIRA

OAB/AM 12268·CPF·Representa: Autor

PAMELLA SOAVE RODRIGUES

OAB/MT 28818·CPF·Representa: Réu

RONAN FEGURI

OAB/MT 27638·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MT 742198·CPF·Representa: Réu

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS

OAB/MT 11287·CPF·Representa: Réu

LAELCO CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MT 14954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SHALLON CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48839114

14/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:57

Publicado Cálculo da CAA em 17/04/2026.

17/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 03:54

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

16/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 14:41

Realizado cálculo de custas

15/04/2026, 14:41

Juntada de Certidão

11/04/2026, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2026, 02:08

Recebidos os autos

11/04/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO AGUAS DA SERRA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de NIVERSINA CARVALHO FERREIRA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/02/2026, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:32

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de SHALLON CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48839114

14/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:57

Publicado Cálculo da CAA em 17/04/2026.

17/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 03:54

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:16

Acórdão

•28/11/2025, 21:22

16/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 14:41

Realizado cálculo de custas

15/04/2026, 14:41

Juntada de Certidão

11/04/2026, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2026, 02:08

Recebidos os autos

11/04/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO AGUAS DA SERRA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:17

Decorrido prazo de NIVERSINA CARVALHO FERREIRA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/02/2026, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:17

Devolvidos os autos

26/01/2026, 13:16

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/05/2025, 18:21

Juntada de Certidão

12/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de SHALLON CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de NIVERSINA CARVALHO FERREIRA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/04/2025, 22:17

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 17:32

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de NIVERSINA CARVALHO FERREIRA em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:07

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO AGUAS DA SERRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:26

Decorrido prazo de SHALLON CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:26

Decorrido prazo de NIVERSINA CARVALHO FERREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:26

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ - QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 1051563-12.2020.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais proposta por NIVERSINA CARVALHO FERREIRA contra SHALLON CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO ÁGUA DA SERRA, todos qualificados e representados nos autos. Infere-se dos autos que a autora adquiriu da Shallon Construtora, no ano de 2015, o Lote n. 01 do Condomínio

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2023, 11:35

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:42

Decorrido prazo de NIVERSINA CARVALHO FERREIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO AGUAS DA SERRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/07/2022, 10:10

Conclusos para decisão

29/06/2022, 17:42

Decorrido prazo de NIVERSINA CARVALHO FERREIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 12:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO AGUAS DA SERRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 11:26

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 16:56

Juntada de comunicação entre instâncias

26/05/2022, 16:19

Juntada de comunicação entre instâncias

26/05/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:40

Conclusos para decisão

22/10/2021, 16:00

Decorrido prazo de SHALLON CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.

28/09/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/08/2021, 16:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:51

Juntada de Petição de contestação

04/05/2021, 17:36

Juntada de Petição de contestação

30/04/2021, 13:49

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/04/2021, 14:57

Recebimento do CEJUSC.

13/04/2021, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

13/04/2021, 16:09

Audiência do art. 334 CPC.

13/04/2021, 16:07

Audiência de Conciliação realizada em 13/04/2021 10:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

13/04/2021, 10:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/04/2021, 21:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 18:07

Recebidos os autos.

28/03/2021, 22:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/03/2021, 22:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/03/2021, 17:12

Decorrido prazo de NIVERSINA CARVALHO FERREIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 18:42

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 13/04/2021 09:30 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

17/02/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 17:14

Conclusos para decisão

15/02/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2020, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 14:59

Conclusos para decisão

03/11/2020, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 14:04

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 16/12/2020 08:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

31/10/2020, 10:02

Não Concedida a Medida Liminar

28/10/2020, 18:12

Conclusos para decisão

28/10/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 11:49

Acórdão

•14/08/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:27

Recurso de sentença

•22/04/2025, 22:17

Sentença

•24/03/2025, 17:32

Sentença

•24/03/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:35

Despacho

•24/01/2024, 15:18

Despacho

•24/01/2024, 15:18

Decisão

•14/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:34

Decisão

•28/07/2022, 18:35

Decisão

•26/05/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 18:23

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:16

Acórdão

•28/11/2025, 21:22

Acórdão

•14/08/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:27

Recurso de sentença

•22/04/2025, 22:17

Sentença

•24/03/2025, 17:32

Sentença

•24/03/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:35

Despacho

•24/01/2024, 15:18

Despacho

•24/01/2024, 15:18

Decisão

•14/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:34

Decisão

•28/07/2022, 18:35

Decisão

•26/05/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 13:51

Despacho

•17/02/2021, 17:14

Despacho

•06/11/2020, 14:59

Decisão

•28/10/2020, 18:12