Cumprimento de sentença 1006396-74.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 63.663,94

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

PAULO OLIVEIRA DE FREITAS

CPF

Autor

BANCO BMG S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA AUXILIADORA DA SILVA ASSUNCAO

OAB/MT 22032·CPF·Representa: Autor

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PAULO OLIVEIRA DE FREITAS

CPF

Autor

BANCO BMG S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

NAO POSSUI

Terceiro

RG PM 880132

Terceiro

BANCO BMG S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:31

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:00

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:00

Juntada de Alvará

07/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 18/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 07:10

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 07:08

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

27/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:31

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 15:50

Sentença

•21/03/2024, 15:50

23/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:00

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:00

Juntada de Alvará

07/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 18/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 07:10

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 07:08

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão

15/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:40

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 17:15

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:46

Juntada de certidão da contadoria

18/12/2023, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/10/2023, 19:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 16:09

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito, com a finalidade de intimar as partes para manifestarem acerca do laudo pericial da contadoria no id. 108630650, no prazo legal.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:06

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:01

Juntada de certidão da contadoria

31/01/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 22:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 19:57

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

30/11/2022, 19:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2022, 19:43

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:38

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

13/11/2022, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2022, 16:22

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:49

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 14:55

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 19:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 21:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:18

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:42

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 05:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 20:31

Conclusos para despacho

14/11/2020, 15:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:29

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/09/2020 23:59.

14/11/2020, 01:17

Publicado Despacho em 27/10/2020.

10/11/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 14:36

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:27

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 04/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2020, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:38

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:00

Conclusos para despacho

25/08/2020, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:33

Publicado Intimação em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:33

Publicado Intimação em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 08:50

Juntada de certidão

11/08/2020, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2020, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:11

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:43

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 15:35

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 11:11

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:11

Julgado procedente o pedido

28/04/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 22:12

Conclusos para julgamento

06/11/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 16:00

Decorrido prazo de BANCO BMG em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 11:14

Decorrido prazo de BANCO BMG em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 02:56

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 02:56

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:14

Publicado Decisão em 06/09/2018.

06/09/2018, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2018, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 15:57

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:20

Conclusos para decisão

10/10/2017, 11:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/10/2017, 10:27

Publicado Intimação em 29/09/2017.

29/09/2017, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2017, 00:22

Audiência conciliação realizada para 14.08.2017 às 12:30 até às 13:00 cejusc cuiabá.

14/08/2017, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 14:28

Audiência conciliação designada para 14/08/2017 12:30 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

02/08/2017, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2017, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 15:04

Juntada de Petição de contestação

18/07/2017, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 14:55

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 23/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 00:02

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 00:24

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 00:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 15:21

Publicado Decisão em 09/05/2017.

09/05/2017, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2017, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/05/2017, 16:45

Concedida a Medida Liminar

05/05/2017, 16:45

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 18/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 14:31

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 11/04/2017 23:59:59.

13/04/2017, 00:36

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE FREITAS em 11/04/2017 23:59:59.

13/04/2017, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2017, 19:33

Publicado Intimação em 24/03/2017.

25/03/2017, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2017, 00:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO OLIVEIRA DE FREITAS - CPF: 690.632.491-87 (AUTOR).

17/03/2017, 13:37

Conclusos para decisão

06/03/2017, 21:12

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 21:12

Sentença

•07/03/2024, 17:06

Sentença

•07/03/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:55

Despacho

•06/10/2022, 16:07

Despacho

•18/04/2022, 10:45

Manifestação

•16/11/2020, 20:31

Despacho

•23/10/2020, 14:36

Despacho

•26/08/2020, 18:00

Manifestação

•19/08/2020, 18:44

Acórdão

•15/07/2020, 20:28

Acórdão

•15/07/2020, 20:28

Acórdão

•15/07/2020, 19:22

Manifestação

•25/05/2020, 15:35

Todos os documentos(20)

Sentença

•21/03/2024, 15:50

Sentença

•21/03/2024, 15:50

Sentença

•07/03/2024, 17:06

Sentença

•07/03/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 13:55

Despacho

•06/10/2022, 16:07

Despacho

•18/04/2022, 10:45

Manifestação

•16/11/2020, 20:31

Despacho

•23/10/2020, 14:36

Despacho

•26/08/2020, 18:00

Manifestação

•19/08/2020, 18:44

Acórdão

•15/07/2020, 20:28

Acórdão

•15/07/2020, 20:28

Acórdão

•15/07/2020, 19:22

Manifestação

•25/05/2020, 15:35

Sentença

•28/04/2020, 22:12

Decisão

•04/09/2018, 16:24

Ofício

•11/12/2017, 15:57

Decisão

•05/05/2017, 16:45

Despacho

•17/03/2017, 13:37