Execução Fiscal 1029092-48.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.571,31

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

J ROBERTO ALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:09

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2025, 08:28

Conclusos para decisão

10/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 09:21

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

29/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 03:17

Conclusos para decisão

24/09/2025, 18:52

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:09

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2025, 08:28

Conclusos para decisão

10/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/10/2025, 08:28

Decisão

•30/09/2025, 09:21

10/10/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 09:21

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

29/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 03:17

Conclusos para decisão

24/09/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 18:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 22:25

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:50

Processo Desarquivado

19/08/2025, 20:50

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 09:06

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:48

Processo Desarquivado

14/07/2025, 20:48

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:15

Processo Desarquivado

09/06/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:35

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

30/04/2025, 14:03

Devolvidos os autos

30/04/2025, 14:03

Juntada de Certidão

25/03/2025, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:41

Processo Desarquivado

25/03/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2025, 23:37

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:51

Processo Desarquivado

27/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:56

Arquivado Provisoriamente

19/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:17

Processo Desarquivado

03/07/2024, 15:16

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 11:06

Bens não localizados

08/07/2023, 01:02

Conclusos para decisão

07/07/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 12:48

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 11:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 11:14

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de J ROBERTO ALVES - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:11

Publicado Citação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: J Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029092-48.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$14.571,31; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. Parte

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de diligência

11/02/2023, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 16:31

Expedição de Mandado

30/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:31

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/01/2023, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2022, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 17:34

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 15:23

Despacho

•25/09/2025, 03:17

Despacho

•21/08/2025, 22:25

Despacho

•25/07/2025, 09:06

Despacho

•25/07/2025, 09:06

Despacho

•10/06/2025, 18:35

Despacho

•10/06/2025, 18:35

Decisão

•28/03/2025, 16:21

Sentença

•27/01/2025, 23:37

Decisão

•17/07/2024, 15:05

Despacho

•03/07/2024, 16:48

Decisão

•08/07/2023, 01:02

Decisão

•22/06/2023, 12:48

Decisão

•31/05/2023, 11:22

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/10/2025, 08:28

Decisão

•30/09/2025, 09:21

Despacho

•25/09/2025, 03:17

Despacho

•21/08/2025, 22:25

Despacho

•25/07/2025, 09:06

Despacho

•25/07/2025, 09:06

Despacho

•10/06/2025, 18:35

Despacho

•10/06/2025, 18:35

Decisão

•28/03/2025, 16:21

Sentença

•27/01/2025, 23:37

Decisão

•17/07/2024, 15:05

Despacho

•03/07/2024, 16:48

Decisão

•08/07/2023, 01:02

Decisão

•22/06/2023, 12:48

Decisão

•31/05/2023, 11:22

Decisão

•13/03/2023, 16:52

Decisão

•25/11/2022, 17:34