Execução Fiscal 1000922-73.2020.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 331.624,33

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVANEIDE ANACLETO RODRIGUES

OAB/MT 26190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARULA

Terceiro

VANDENILSON DOS SANTOS MENALDI - ME

CNPJ

Reu

VANDENILSON DOS SANTOS MENALDI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de VANDENILSON DOS SANTOS MENALDI em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de VANDENILSON DOS SANTOS MENALDI - ME em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de VANDENILSON DOS SANTOS MENALDI - ME em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de VANDENILSON DOS SANTOS MENALDI em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 17:26

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 20:22

Bens não localizados

14/02/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 20:22

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 15:05

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de VANDENILSON DOS SANTOS MENALDI em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de VANDENILSON DOS SANTOS MENALDI - ME em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de VANDENILSON DOS SANTOS MENALDI - ME em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de VANDENILSON DOS SANTOS MENALDI em 13/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 20:22

Decisão

•14/02/2025, 20:22

14/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 17:26

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 20:22

Bens não localizados

14/02/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 20:22

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 15:05

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 15:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/08/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

09/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 09:43

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 1000922-73.2020.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VANDENILSON DOS SANTOS MENALDI - ME, VANDENILSON DOS SANTOS MENALDI SENTENÇA Intimação - Trata-se de embargos à execução fiscal apresentados por curadoria especial, por negativa geral. É o relatório necessário, decido. Conforme previsto do art. 917 do Código de Processo Civil: Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do títul

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:38

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:32

Juntada de Petição de embargos à execução

18/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:53

Decorrido prazo de VANDENILSON DOS SANTOS MENALDI - ME em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de VANDENILSON DOS SANTOS MENALDI em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 14:43

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:36

Nomeado curador

06/12/2021, 18:36

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de VANDENILSON DOS SANTOS MENALDI - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 09:58

Decorrido prazo de VANDENILSON DOS SANTOS MENALDI - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 09:48

Publicado Citação em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:50

Publicado Citação em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 12:09

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 09:19

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 10:12

Conclusos para decisão

16/09/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 11:46

Decisão

•08/11/2023, 15:05

Decisão

•14/08/2023, 15:58

Despacho

•28/06/2023, 16:18

Sentença

•13/03/2023, 17:42

Decisão

•06/12/2021, 18:36

Despacho

•17/09/2020, 10:12