Execução Fiscal 0002926-66.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 13.930,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HERCULES TONY CARNEIRO DA SILVA

CPF

Reu

H T CARNEIRO SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de H T CARNEIRO SILVA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/04/2025, 12:35

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:35

Juntada de Informações

10/04/2025, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/04/2025, 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2025, 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 15:00

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de H T CARNEIRO SILVA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:10

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 18:08

Sentença

•05/12/2024, 18:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/04/2025, 12:35

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:35

Juntada de Informações

10/04/2025, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/04/2025, 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2025, 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 15:00

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 28/02/2025

13/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de HERCULES TONY CARNEIRO DA SILVA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de H T CARNEIRO SILVA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 18:08

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:53

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:40

Embargos de declaração não acolhidos

12/01/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:29

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2023, 15:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:36

Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:51

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de H T CARNEIRO SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:12

Publicado Citação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0002926-66.2017.8.11.0004 Valor da causa: R$ 13.930,51 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: H T CARNEIRO SILVA Endereço: desconhecido Nome: HERCULES TONY CARNEIRO DA SILVA Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:43

Processo Desarquivado

14/03/2023, 12:37

Arquivado Provisoriamente

04/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:37

Recebidos os autos

15/03/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2021, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2021, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2021, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2021, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2021, 01:43

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 01:44

Remessa (Remessa)

12/11/2020, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/11/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2020, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/10/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:19

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

08/11/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2018, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2018, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/02/2018, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2018, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/01/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/01/2018, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/01/2018, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/01/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2017, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2017, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

03/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/03/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/02/2017, 02:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/02/2017, 02:35

Despacho

•16/08/2024, 17:53

Despacho

•16/08/2024, 17:53

Decisão

•12/01/2024, 18:29

Decisão

•12/01/2024, 18:29

Decisão

•25/08/2023, 17:55

Despacho

•31/05/2023, 17:51