Execução Fiscal 1029697-91.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.253,45

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

NILDA BENITES OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:54

Arquivado Provisoriamente

01/08/2025, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:48

Processo Desarquivado

28/07/2025, 13:41

Juntada de comunicação entre instâncias

26/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 21:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:12

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:44

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:54

Arquivado Provisoriamente

01/08/2025, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 21:54

Despacho

•28/07/2025, 18:23

31/07/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:48

Processo Desarquivado

28/07/2025, 13:41

Juntada de comunicação entre instâncias

26/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 21:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:12

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:44

Processo Desarquivado

10/06/2025, 14:39

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 20:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos

04/05/2025, 20:32

Conclusos para decisão

29/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:11

Processo Desarquivado

13/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:03

Arquivado Provisoriamente

28/01/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:10

Processo Desarquivado

28/01/2025, 13:10

Arquivado Provisoriamente

10/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de NILDA BENITES OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:10

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:48

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de NILDA BENITES OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:48

Processo Desarquivado

26/07/2024, 14:57

Arquivado Provisoriamente

01/08/2023, 08:24

Bens não localizados

31/07/2023, 18:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:33

Conclusos para decisão

28/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 16:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de NILDA BENITES OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:13

Publicado Citação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: NILDA BENITES OLIVEIRA. Pessoa(s) a ser(e Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029697-91.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 1.253,45; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 16:55

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2023, 20:21

Juntada de Petição de diligência

11/02/2023, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 13:52

Expedição de Mandado

07/02/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 13:36

Desentranhado o documento

07/02/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 22:21

Conclusos para decisão

03/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 12:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/12/2022, 05:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 17:45

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 17:13

Despacho

•28/07/2025, 18:23

Decisão

•04/05/2025, 20:32

Decisão

•04/05/2025, 20:32

Despacho

•14/03/2025, 15:55

Despacho

•14/03/2025, 15:55

Despacho

•28/01/2025, 17:08

Decisão

•10/10/2024, 11:02

Despacho

•05/08/2024, 15:58

Despacho

•05/08/2024, 15:58

Decisão

•31/07/2023, 18:24

Decisão

•11/07/2023, 17:22

Decisão

•07/06/2023, 16:55

Decisão

•13/03/2023, 16:55

Todos os documentos(17)

Decisão

•31/07/2025, 21:54

Despacho

•28/07/2025, 18:23

Despacho

•28/07/2025, 18:23

Decisão

•04/05/2025, 20:32

Decisão

•04/05/2025, 20:32

Despacho

•14/03/2025, 15:55

Despacho

•14/03/2025, 15:55

Despacho

•28/01/2025, 17:08

Decisão

•10/10/2024, 11:02

Despacho

•05/08/2024, 15:58

Despacho

•05/08/2024, 15:58

Decisão

•31/07/2023, 18:24

Decisão

•11/07/2023, 17:22

Decisão

•07/06/2023, 16:55

Decisão

•13/03/2023, 16:55

Despacho

•04/02/2023, 22:21

Decisão

•01/12/2022, 17:45