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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Partes do Processo

JORCELINO ANTONIO BERNARDO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de JORCELINO ANTONIO BERNARDO em 13/11/2025 23:59

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA JUNIOR em 13/11/2025 23:59

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(120)